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Venezuela/parlamento

Tribunal venezuelano recua de decisão de assumir poderes de parlamento

Imagem oficial do encontro do presidente Maduro com ministros.
Imagem oficial do encontro do presidente Maduro com ministros. Miraflores Palace/Handout via REUTERS
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O supremo tribunal venezuelano voltou atrás neste sábado (1) em duas sentenças com as quais assumiu as faculdades do Parlamento, dominado pela oposição, e que conferiam amplos poderes ao presidente Nicolás Maduro.

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A decisão foi resultado de um acordo entre representantes dos poderes públicos - exceto o Legislativo - convocados por Maduro após a forte rejeição internacional gerada pelas sentenças proferidas esta semana. Acusado de servir ao governo, o Supremo Tribunal de Justiça (TSJ) "suprimiu" trechos de ambas as sentenças.

Por um lado, reverteu a decisão de assumir as funções da Assembleia. Por outro, anulou os poderes que havia concedido a Maduro para revisar as leis sobre crime organizado e terrorismo.

A corte havia justificado esses poderes citando o status de desacato em que declarou o Parlamento há mais de um ano, e ante a possibilidade de que estivessem sendo cometidos "crimes militares" no país.

Líderes dos poderes públicos, reunidos no chamado Conselho de Defesa, decidiram "revisar" as sentenças para "manter a estabilidade institucional e o equilíbrio de poderes", segundo um comunicado.

O Conselho foi convocado pelo presidente Nicolás Maduro para solucionar as diferenças depois que a procuradora-geral, Luisa Ortega, ligada ao chavismo, denunciou, ontem, que as sentenças do TSJ representavam "uma ruptura da ordem constitucional".

Repúdio internacional

As sentenças do TSJ - acusado pela oposição de servir ao governo - geraram um forte rechaço internacional. A oposição acusa Maduro de ter dado um golpe de Estado, enquanto o secretário-geral da Organização de Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, denunciou um "autogolpe". O chefe de Estado respondeu ontem que, "na Venezuela, há plena vigência da Constituição, dos direitos civis e políticos, dos direitos humanos".
 

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