Brasil/Conflito de terras

STF valida reserva indígena de Raposa Serra do Sol

Cerca de 60 índios acompanharam sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgava recursos contra as condicionantes previstas no processo de demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol.
Cerca de 60 índios acompanharam sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgava recursos contra as condicionantes previstas no processo de demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Valter Campanato / Agência Brasil

Nesta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal validou a reserva indígena de Raposa Serra do Sol, onde 20 mil índios vivem em 17 mil km quadrados. Na decisão, o STF reiterou a validade das 19 salvaguardas chanceladas em 2009 para a criação da zona de proteção.

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Entre outras coisas, elas garantem às Forças Armadas o direito de uso do território - inclusive para a instalação de bases militares -, proíbem a mineração por parte dos índios e condicionam a instalação de novas reservas à aprovação do município, do estado e da federação. Esta última, por exemplo, não afeta a reserva de Raposa Serra do Sol, que já está instalada.

Isso se repete com outras condicionantes. É o caso da 17, que proíbe a ampliação da reserva. Raposa Serra do Sol tem toda sua expansão referendada pelo STF. Mas há outras terras indígenas, em especial no centro-sul, que concentram grandes populações em territórios pequenos. Um eventual efeito vinculante prejudicaria automaticamente essas comunidades.

A decisão do Tribunal de chancelar, em um julgamento que diz respeito a uma só reserva, embargos que afetariam apenas reservas futuras, mostra a preocupação em criar uma jurisprudência. Portanto, ainda que não haja o efeito vinculante, o STF criou uma diretriz para o enquadramento jurídico de futuras reservas - o que deve desagradar as populações indígenas.

Apesar das restrições, a agência de notícias France Presse tratou a ausência de efeito vinculante como uma vitória dos índios. De acordo com a matéria da AFP, os grandes fazendeiros brasileiros esperavam que a decisão do STF impedisse automaticamente o avanço de novas reservas indígenas.
 

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