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"Pandemia não pode ser desculpa para retrocessos em direitos", adverte diretor da OIT

Áudio 07:06
Vinicius Pinheiro, diretor da OIT (Organização Internacional do Trabalho) para América Latina e o Caribe
Vinicius Pinheiro, diretor da OIT (Organização Internacional do Trabalho) para América Latina e o Caribe © Divulgação/OIT
Por: Cristiane Capuchinho
14 min

A crise provocada pela Covid-19 já causou a perda de pelo menos 34 milhões de empregos na América Latina e pode aumentar a desigualdade na região, segundo relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Em entrevista à RFI, o diretor da entidade para a América Latina e o Caribe, Vinicius Pinheiro, defendeu a manutenção de políticas de auxílio financeiro à população e de apoio a micro e pequenas empresas até que a economia dê sinais robustos de recuperação. 

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Para ele, a retirada precoce dessas políticas pode eliminar todos os efeitos positivos percebidos até o momento. "É como estar em um quadro clínico, recebendo medicação, e de repente você interrompe o tratamento antes de estar curado."

O relatório Panorama Laboral em tempos de Covid-19 mostra uma queda de 5,4 % na ocupação média dos trabalhadores da região, mas com efeitos desiguais entre diferentes populações. O estudo indica que o impacto econômico da pandemia foi mais grave entre mulheres e jovens até 24 anos.

"A pandemia exacerbou desigualdades", afirma Vinícius Pinheiro, que defende políticas específicas para esses dois grupos para garantir a retomada de sua participação no mercado de trabalho.

"A pandemia não pode ser uma desculpa para retroceder em relação a ganhos históricos, como a participação da mulher no mercado de trabalho, a redução do trabalho infantil, e direitos trabalhistas. É fundamental implementar políticas de preservação de avanços", alerta.

Confira os principais trechos desta conversa:

RFI - Por que a América Latina foi a região mais afetada nesta crise que é mundial?

Da mesma forma que a pandemia afeta pessoas que tinham condições pré-existentes menos favoráveis, na América Latina, isso também acontece em relação a nossas condições socioeconômicas.

As nossas condições pré-existentes, em comparação com países da África, da Ásia e da Europa, são muito desfavoráveis, em especial no que se refere ao mercado de trabalho. A região tem um elevado grau de informalidade, e a informalidade tem sido um obstáculo para a implementação de políticas de confinamento. É uma região com pouco espaço fiscal. Já vinhamos nos recuperando de uma crise fiscal e de emprego, então o que se gerou foi uma crise dentro de outra crise. O espaço fiscal de manobra para implementar as políticas de estímulo é bastante reduzido. E é também uma região com debilidades no sistema de proteção social, em especial à saúde. Então, a combinação desses três elementos conformaram um quadro que potencializou o impacto da crise na região.

RFI - O relatório aponta 34 milhões de desocupados na região. O IBGE indica 12,8 milhões só no Brasil. Este é o fundo do poço ou o número ainda pode crescer ?

Temos sinais bastante incipientes de recuperação, inclusive em relação ao Brasil. Mas ainda é muito cedo para dizer que esta recuperação é sustentável ao longo do tempo. É preciso ter em mente que essas pessoas que saíram da força de trabalho vão querer regressar em algum momento. E isso vai ser uma enorme pressão sobre o mercado de trabalho.

Por isso, é fundamental que se continuem políticas de reativação segura [da economia], que tenham como chave a segurança e a saúde do trabalho, com medidas protetivas e de proteção para a saúde do trabalhador. Essa é a única forma de compatibilizar o objetivo econômico e de aumento do emprego com o objetivo sanitário de controle da pandemia. Não há uma dicotomia entre o emprego e a saúde; ou ganhamos nas duas frentes ou perdemos tudo .

RFI – Quais os grupos que serão mais afetados nessa retomada ?

A pandemia exacerbou desigualdades, inclusive no mercado de trabalho. Já sabemos que anos e anos de conquistas das mulheres no mercado de trabalho podem sofrer um retrocesso. Primeiro porque a pandemia afetou de forma mais grave o setor de serviços, que é dominado por mulheres. Então foram as primeiras a perderem o emprego, ao lado dos mais jovens. E também na recuperação econômica, já se nota que os setores que estão sendo reativados são os mais dominados pela força de trabalho masculina.

Mulheres e jovens requerem uma atenção especial com políticas específicas, assim como o trabalhador informal. Este é o momento de conter eventuais retrocessos, como a volta da pobreza e da fome.

Temas como o trabalho infantil são temas em que já havíamos evoluído bastante nas últimas décadas, mas agora uma interrupção no ensino combinada com problemas de renda, e as famílias se veem encorajadas a enviar seus filhos e filhas ao mercado de trabalho de maneira precoce. Isso é um problema de curto prazo, mas também de destruição de formação de capital humano a longo prazo. Uma vez que eles entram no mercado de trabalho, é muito difícil que regressem à escola.

A pandemia não pode ser uma desculpa para retroceder em relação a ganhos históricos, como a participação da mulher no mercado de trabalho, o combate ao trabalho infantil, os direitos trabalhistas. É fundamental implementar políticas de preservação de avanços na área de direitos e do mercado de trabalho.

RFI – Qual sua avaliação sobre a resposta do Brasil até agora?

Foi uma resposta ambiciosa, principalmente na distribuição de renda com os auxílios emergenciais. Em geral, as respostas têm três pilares, e foi o caso no Brasil: o apoio a micro e pequenas empresas, a vinculação de emprego para preservar os cargos, com licenças remuneradas, e a manutenção de renda, sobretudo para o setor informal, por medidas de auxílios.

O que está em jogo agora é a continuidade dessa política, em que medida você pode continuar com essas políticas em um ambiente de recessão fiscal. A próxima pandemia é a pandemia da dívida, já que muitos países, para dar a resposta que era necessária, aumentaram seu endividamento de forma muito brusca. Agora, temos que equacionar junto com a comunidade internacional, em especial com entidades financeiras, formas de garantir a sustentabilidade fiscal desses modelos.

RFI – A discussão atual é sobre manter ou não o Teto de Gastos. Como você vê essa questão?

As políticas compensatórias devem ser mantidas com responsabilidade. Uma retirada brusca desses auxílios ou dessas políticas de apoio especial às empresas pode significar um retrocesso e pode elimitar todos os efeitos positivos observados anteriormente. É como quando você estar em um quadro clínico, recebendo medicação, e de repente você interrompe o tratamento antes de estar curado.

Me parece fundamental manter as políticas de apoio até o momento que os sinais de recuperação econômica sejam mais sólidos e permitam uma estabilidade de longo prazo.

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