França cobra garantias tangíveis e diz que não aceitará "declaração política" para ratificar acordo UE-Mercosul

O ministro francês do Comércio Exterior, Franck Riester.
O ministro francês do Comércio Exterior, Franck Riester. © RFI
Texto por: RFI
4 min

A França "não assinará nos termos atuais" o acordo comercial entre a União Europeia e os países do Mercosul, declarou nesta quinta-feira (4) o ministro do Comércio Exterior francês, que espera garantias "tangíveis" dos quatro países em questão – Argentina, Brasil, Uruguai, Paraguai – "sobre meio ambiente e normas sanitárias".

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"Não ficaremos satisfeitos com uma declaração política sobre compromissos ambientais dos quatro países envolvidos", disse à agência AFP o ministro Franck Riester, após uma reunião do comitê de monitoramento de política comercial.   

O presidente francês, Emmanuel Macron, já havia se pronunciado contra esse acordo em 2019, em plena crise diplomática com o presidente Jair Bolsonaro devido aos incêndios na Amazônia. Além da França, Alemanha, Bélgica, Irlanda e Áustria se mostraram relutantes recentemente para seguir adiante com o acordo, principalmente devido ao desmatamento na Amazônia e no Cerrado. 

O acordo, que abrangeria um mercado de mais de 750 milhões de pessoas, foi anunciado formalmente em junho de 2019, após 20 anos de negociações. Sua ratificação, no entanto, foi paralisada pela ausência de mecanismos vinculantes de garantias ambientais. Para que entre em vigor, todos os parlamentos nacionais da UE precisam ratificá-lo.

"Vai levar bastante tempo, mas não queremos que esses acordos" – que permitirão mais exportações de carne e produtos agrícolas para a União Europeia – "gerem mais desmatamento, muito pelo contrário", acrescentou o ministro. 

“Nossas exigências são claras e devemos fazer um trabalho de fundo para torná-las o mais concretas ​​possíveis, para avançar no acordo”, disse Riester, lamentando que os últimos compromissos assumidos em dezembro pelo Brasil em termos de redução de gases de efeito estufa tenham sido "ainda menos ambiciosos do que os anteriores".

“Se o Brasil mudar de posição durante a COP26 [marcada para novembro em Glasgow], seria a direção correta, mas exigiria ainda elementos tangíveis de verificação”, explicou, citando em particular a necessidade de um “instrumento técnico e jurídico europeu para verificar que cada importação não tenha impacto negativo no desmatamento”. Uma iniciativa legislativa europeia deste tipo "demora meses ou anos", afirmou Riester.

Em relação aos pecuaristas contrários ao acordo, o ministro mencionou o estabelecimento de "cláusulas espelho" que permitam verificar se os padrões sanitários das carnes importadas serão respeitados. Por outro lado, Riester disse estar "fora de cogitação não aceitar nenhuma importação, porque nenhuma importação significa nenhuma exportação". 

“Precisamos de mais meios para proteger criadores e consumidores. Estou convencido de que não é recuando e se fechando em bolhas que vamos sobreviver", ponderou. Por outro lado, é preciso garantir que os produtores enfrentem uma situação de "concorrência justa”, disse ele.

Oposição de produtores franceses

A Federação Nacional de Bovinos (FNB) da França continua criticando os termos do tratado. “Para os produtores franceses, que são os maiores produtores de carne bovina na Europa, graças a um modelo de criação baseado no pasto, e que já têm uma rentabilidade muito baixa, este acordo é um desastre, porque aceita a importação para a Europa de 99.000 toneladas de carne bovina do Mercosul com tarifa alfandegária de 7,5%, com normas sanitárias de produção proibidas na Europa", declarou o presidente da FNB, Bruno Dufayet, na última segunda-feira.

De acordo com a federação, as fazendas brasileiras usam antibióticos para estimular o crescimento dos animais, prática proibida na Europa.

Um relatório oficial francês estimou no final de 2020 que o acordo aumentaria o desmatamento no Brasil em 25%. O governo brasileiro, por outro lado, critica o que considera a postura protecionista da França. 

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