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Apple: Justiça da UE anula decisão que obrigava empresa a reembolsar €13 bilhões

Juízes europeus anulam a decisão de Bruxelas de convocar a Apple a pagar € 13 bilhões em impostos atrasados à Irlanda.
Juízes europeus anulam a decisão de Bruxelas de convocar a Apple a pagar € 13 bilhões em impostos atrasados à Irlanda. AFP/Archivos
Texto por: RFI
2 min

Juízes europeus anulam a decisão de Bruxelas de convocar a Apple a pagar €13 bilhões em impostos atrasados ​​à Irlanda. Uma decisão que a empresa acolhe com satisfação. Satisfação também por parte da Irlanda, cujo regime tributário favorável faz com que a Comissão Europeia se retraia.

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O caso remonta a 2016. Bruxelas ordenou que a Apple reembolsasse €13 bilhões em benefícios fiscais. Entre 2003 e 2014, empresa repatriou para a Irlanda toda sua receita obtida na Europa, e também na África, Oriente Médio e Índia.

Na Irlanda, o grupo recebeu tratamento favorável graças a um acordo com Dublin. No entanto, para a Comissão Europeia, essa vantagem tributária constitui um auxílio estatal ilegal, já que acontece às custas de outras empresas sujeitas a condições menos favoráveis.

Tratamento fiscal muito favorável

A Apple e Dublin, apelaram da decisão da Comissão Europeia. O julgamento do Tribunal Europeu coloca a ex-comissária da Concorrência e hoje vice-presidente da Comissão, Margrethe Vestager, em uma posição mais vulnerável em sua guerra contra as multinacionais que se beneficiam de tratamentos tributários considerados muito favoráveis.

Entre os 27 membros, surgem vozes, inclusive a da França, que pedem para aperfeiçoar a tributação dos gigantes digitais, que formam o famoso Gafa. Mas a questão não deve encontrar uma solução tão facilmente. Além da Irlanda, os Países Baixos, Chipre, Malta e até Luxemburgo têm sistemas fiscais favoráveis, e ​​que pretendem manter.

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