Países da OCDE fecham acordo de imposto mundial para multinacionais de 'no mínimo 15%'

Após anos de negociação, 130 países da OCDE fecham acordo para criar imposto mínimo global a multinacionais
Após anos de negociação, 130 países da OCDE fecham acordo para criar imposto mínimo global a multinacionais AFP

Os 130 países da OCDE (Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico) entraram em acordo para a determinação de um imposto mínimo para as multinacionais nesta quinta-feira (1°).

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"Após anos de trabalho e de intensas negociações, este pacote de medidas histórico garantirá que as grandes empresas multinacionais paguem sua parcela justa de impostos em todo o mundo”, declarou o secretário geral da OCDE, Mathias Cormann, em um comunicado.

A taxa mínima de imposto será de “ao menos 15%” sobre os lucros das maiores empresas globais. O piso é o mesmo que tinha sido estipulado pelos países do G7 no início de junho.

O acordo permitirá que os países cobrem impostos em seu território das empresas com faturamento anual acima de € 20 bilhões e lucro superior a 10%, ainda que sua sede esteja em outro país, precisou o comunicado. A solução pretende dar conta dos desafios de tributação criados pela economia digital.

A decisão é anunciada após dois dias de negociação em Washington com representantes de 130 nações. De acordo com a organização, a Hungria e a Irlanda não assinaram.

Os sistemas financeiros regulamentados foram excluídos do acordo. Um plano detalhado sobre a implementação dos impostos e os últimos detalhes serão concluídos até o final de outubro.

Aumento de receitas pós-Covid

A secretária do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen, celebrou "o dia histórico para a diplomacia econômica". Para o ministro de Economia da Alemanha, Olaf Scholz, este é o maior avanço em matéria de política fiscal internacional dos últimos 20 anos. 

O ministro francês da Economia Bruno Le Maire também comemorou o resultado. Segundo ele, a França deverá ganhar de € 5 bilhões a € 10 bilhões suplementares em impostos com o novo compromisso internacional.

O acordo deve ampliar as receitas dos Estados após a longa crise criada pela pandemia do Covid-19.

(Com informações da AFP e da Reuters)

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