Battisti/ Justiça

Itália deve entrar na Justiça contra o Brasil em até 10 dias

O ministro italiano das Relações Exteriores, Franco Frattini, e o primeiro-ministro italiano, Silvio Berlusconi.
O ministro italiano das Relações Exteriores, Franco Frattini, e o primeiro-ministro italiano, Silvio Berlusconi. Reuters

A Itália deve tomar, em até dez dias, o primeiro passo na Justiça internacional contra a decisão do Brasil de recusar a extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti. Em participação a um programa de televisão italiano, o ministro das Relações Exteriores da Itália, Franco Frattini, afirmou que seu país vai apresentar “uma demanda ao Comitê de Conciliação” com o Brasil, “até o dia 25 de junho”, e explicou que isso significa uma "prévia ao recurso no Tribunal Internacional de Haia".

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Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por seis votos a três, que Battisti não deveria ser extraditado à Itália, onde foi condenado por quatro assassinatos cometidos na época em que era militante da extrema-esquerda, na década de 70. Ele está detido no Brasil desde 2007 e foi solto logo depois da votação.
Em sua ação jurídica, um dos argumentos jurídicos dos italianos será “a clara violação do tratado bilateral” de extradição entre o Brasil e a Itália, conforme o ministro.

Na televisão, Frattini ainda criticou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que em seu último dia de mandato havia optado por manter o italiano no Brasil. O STF validou a decisão de Lula. "Quem errou é somente e exclusivamente o [ex] presidente do Brasil", disse o chanceler, que ainda definiu a decisão do ex-presidente brasileiro como "um gravíssimo erro".

Após a votação do STF, a Itália convocou seu embaixador no Brasil para explicações e informações sobre os procedimentos jurídicos que poderiam ser tomados para, eventualmente, reverter a sentença nos tribunais internacionais.

O Comitê de Conciliação, instaurado pelo Tratado de Conciliação e Regulamento Judicial - assinado pela Itália e pelo Brasil em 1954 - terá quatro meses para se posicionar sobre o caso, se receber a reclamação italiana. Se as conclusões do órgão forem negadas, os italianos poderão recorrer ao Tribunal de Haia, a instância da Organização das Nações Unidas (ONU) que analisa a responsabilidade dos Estados por violação do direito internacional.
 

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