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Espanha/ julgamento

Juiz que investigou ditadura espanhola enfrenta julgamento

Juiz espanhol foi acusado de quebrar lei da anistia, em vigor no país desde o final da ditadura de Francisco Franco.
Juiz espanhol foi acusado de quebrar lei da anistia, em vigor no país desde o final da ditadura de Francisco Franco. REUTERS/Andrea Comas

Conhecido mundialmente por seu trabalho incansável para julgar responsáveis por ditaduras, o juiz espanhol Baltasar Garzon agora senta no banco dos réus. A partir desta terça-feira ele será julgado por violar leis espanholas ao querer investigar os desaparecidos durante o regime do ex-ditador Francisco Franco.

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Ele capturou o ex-ditador chileno Augusto Pinochet, perseguiu autoridades dos anos de ferro argentinos e foi fundamental para desmantelar o grupo armado basco ETA. Porém, ao atacar o passado franquista da ditadura espanhola, seu país, o juiz espanhol Baltasar Garzon não sabia o risco que estava correndo.

Suspenso de suas funções desde maio de 2010, Garzon se vê agora no banco dos réus. Ele pode receber uma pena de 20 anos de proibição de exercer a magistratura, o que seria o ponto final de uma intensa carreira que fez dele um dos juízes mais admirados pelos militantes de direitos humanos ao redor do mundo.

Amado por uns, mas odiado por outros, como a extrema-direita espanhola, que o perseguiu até conseguir enquadrá-lo por infração à lei de anistia da Espanha, em voga desde 1977. A norma impõe um pacto de silêncio sobre os anos da guerra civil espanhola e da ditadura de Francisco Franco, que se sucedeu de 1939 a 1975.

Tudo começou quando, em 2006, Garzon tentou reabrir os arquivos nacionais para investigar o destino das 114 mil pessoas desaparecidas durante o franquismo. Com o argumento de que os desaparecimentos infringiam as leis internacionais e poderiam representar crimes contra a Humanidade, o que se sobrepõe as leis espanholas, o juiz esbarrou na resistência do Ministério Público do país, em uma prova de que os anos de Franco ainda são um tabu difícil de quebrar.

As principais organizações de defesa dos direitos humanos denunciam um “complô político” e prometem acompanham de perto o julgamento, enquanto 22 parentes de vítimas testemunharão em favor de Garzon, em um processo cujos argumentos da acusação são fracos, como a realização de escutas telefônicas supostamente ilegais. A sentença é aguardada para meados de fevereiro.

Desde que foi proibido de exercer a profissão em seu país, o juiz foi viver em Haia, depois na Colômbia, onde trabalha atualmente como consultor enviado pelo Tribunal Penal Internacional (TPI). Filho de um funcionário de posto de combustível, cresceu na pobreza dos anos 1950 na Espanha rural. Construiu sua carreira como magistrado graças aos estudos: primeiro com uma bolsa no ensino médio, depois em um seminário até escolher o seu caminho, o Direito.

Chegou a Audiência Nacional (equivalente ao Supremo Tribunal Federal) em 1988, e logo se engajou em casos sensíveis e midiáticos. Se suas investigações sobre terrorismo islâmico e traficantes de cocaína têm sido prejudicadas pelos tribunais, conseguiu alcançar inegável êxito em 22 anos de luta contra a organização basca ETA.

Sua fama internacional explodiu em 1998, quando ordenou a prisão em Londres do ex-ditador chileno Augusto Pinochet. A simpatia pela esquerda o impulsionou na política e o fez ser eleito deputado do Partido Socialista em 1993. Mas, isso não o impediu de investigar, por exemplo, na década de 1980 os Grupos Anti-terroristas de Libertação (GAL), uma organização secreta criada durante o governo socialista de Felipe Gonzalez para eliminar membros do ETA. Esta investigação fez, em seguida, com que ganhasse admiradores da direita e inimizades na esquerda.
 

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