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Escândalo Mediaset

Berlusconi é condenado por fraude fiscal, mas não deve cumprir pena

O ex-Premiê italiano Silvio Berlusconi, em fevereiro de 2013
O ex-Premiê italiano Silvio Berlusconi, em fevereiro de 2013 REUTERS/Remo Casilli
Texto por: RFI
2 min

O ex-Primeiro Ministro italiano Silvio Berlusconi foi condenado hoje pelo Tribunal de Justiça de Milão a um ano de prisão e a proibição de exercer qualquer função pública, sob acusação de fraude fiscal no escândalo Mediaset. Mas, é bastante provável que o Cavaliere não cumpra pena nenhuma. Isso, não só porque os advogados dele vão recorrer da decisão, mas também porque a aplicação da pena depende de um veredito da Corte Constitucional sobre um impasse entre o Parlamento e o Tribunal de Milão.

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Este último se recusou a aceitar a ausência de Berlusconi na Tribunal em março de 2010, mas o Parlamento alega que suas funções como Premiê teriam prioridade sobre o julgamento. Caso a Corte Constitucional aceite a explicação dos parlamentares, a ausência do Cavaliere está justificada e o procedimento, anulado. Partidários do ex-Primeiro Ministro acusam o Tribunal de "perseguição e preconceito" e negam que o julgamento possa ter qualquer impacto sobre o governo de coalizão formado por Enrico Letta.

Além disso, de acordo com os veículos de comunicação locais, as acusações de fraude fiscal contra Berlusconi prescreveriam entre o final de 2013 e o início de 2014. A soma de todos estes fatores praticamente impossibilitam a execução da pena. Em um caso extraordinário, se ela fosse imputada, ele seria dispensado das grades por conta da idade.

De acordo com a acusação, Silvio Berlusconi teria "inflado" o preço dos direitos de difusão de filmes comprados de empresas que pertenciam a ele próprio, quando ele revendeu a Mediaset, seu conglomerado audiovisual. Além do caixa dois, o dinheiro não teria sido declarado, mas depositado em paraísos fiscais para fugir do fisco. A fraude teria custado 7 milhões de euros ao cofres públicos da Itália.

 

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