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Tribunal de Madri liberta militante do ETA presa há 24 anos

Militante da associação de vítimas do terrorismo segura cartaz com foto de Inés del Río.
Militante da associação de vítimas do terrorismo segura cartaz com foto de Inés del Río. AFP PHOTO / JAVIER SORIANO
3 min

A justiça espanhola acatou nesta terça-feira decisão da Corte Europeia de Direitos Humanos e ordenou a libertação de Inés del Río, militante do grupo separatista basco ETA detida há 24 anos. Ontem, o tribunal europeu havia condenado a Espanha pela prisão prolongada da ativista. Esta decisão judicial pode abrir um precedente para o país ter que libertar dezenas de outros membros do ETA.

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As autoridades espanholas lamentaram a decisão."Lamento esta decisão", desabafou o ministro da Justiça espanhol, Alberto Ruiz-Gallardon, lembrando que a ordem da Corte se refere exclusivamente ao caso de Inês Del Río Prada. Caberá aos tribunais julgar outros casos no futuro.

A Corte Europeia decidiu obrigar a Espanha a rever os casos de todos os prisioneiros aos quais havia sido aplicada a "doutrina Parot", entre eles, 54 militantes do ETA e presos do direito comum, alguns condenados a centenas ou milhares de anos de prisão. A "doutrina Parot" prevê que as reduções de pena devem ser aplicadas a cada uma das penas pronunciadas e não sobre a duração máxima de 30 anos de prisão. A medida prolonga o tempo passado atrás das grades, em caso de condenação múltipla.

Apesar desta decisão, o ministro do Interior, Jorge Fernandez Diaz, reiterou que o governo espanhol não vai negociar com o grupo separatista ETA. A organização, que luta por um Estado independente, renunciou à violência em 20 de outubro de 2011, mas não se dissolveu. O ETA causou a morte de mais de mil pessoas desde 1968.

Caso Inés del Río

Inés del Río, de 55 anos, foi condenada por 24 assassinatos em vários processos ocorridos entre 1988 e 2000. Ela pertencia ao comando Madri, responsável pelo atentado com um carro-bomba na capital madrilenha que matou 12 guardas civis em julho de 1986. Presa em 1989, ela foi condenada a 3.828 anos de prisão, numa época em que a pena máxima prevista na Espanha era de 30 anos.

Através das articulações jurídicas de redução de pena, a militante poderia ter deixado a cadeia em 2008, mas as autoridades espanholas aplicaram ao seu caso a "doutrina Parot", que prolongou sua liberação para 2017. E é justamente o caráter retroativo desta "doutrina", que entrou em vigor em 2006, que foi condenado pela Corte Europeia.

As autoridades espanholas também deverão pagar 30 mil euros à prisioneira, por danos morais.

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