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Diante de críticas, acordo comercial entre EUA e UE tem futuro incerto

Áudio 04:55
Membros do coletivo "Stop TAFTA" durante uma manifestação em Paris, no dia 19 de abril de 2016.
Membros do coletivo "Stop TAFTA" durante uma manifestação em Paris, no dia 19 de abril de 2016. Elliott VERDIER / AFP

Bye-bye TTIP! O ambicioso projeto de acordo comercial entre a Europa e os Estados Unidos já está sendo enterrado pela mídia e os lobbies contrários dos dois lados do Atlântico. A gritaria é tamanha que pouca gente ainda aposta na conclusão das negociações antes do final do mandato do presidente norte-americano, Barack Obama.

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Sem Obama – que ainda vai ter que convencer o Congresso norte-americano a ratificar o tratado trans-Pacífico com países da Ásia e da América Latina – ninguém sabe quando acontecerá o TTIP (Associação Transatlântica de Comércio e Investimento). Sobretudo que os pré-candidatos Donald Trump e Hillary Clinton estão fazendo campanha contra esse tipo de tratado. E que uma batelada de políticos europeus, populistas ou não, acham que vão ganhar votos atacando as negociações e acirrando as inquietações dos eleitores.

Para desencadear esse furacão, bastou que alguém vazasse as posições negociadoras das duas partes, com a ajuda de uma grande ONG ambientalista, o Greenpeace. Mais uma vez, ficou demonstrado o imenso poderio das redes sociais e da nova cultura que exige transparência total na vida pública – e aliás, privada também.

A desconfiança com relação ao TTIP foi alimentada durante meses pelo secretismo dos negociadores da Comissão Europeia e do Departamento do Comércio norte-americano. Uma discrição, aliás, perfeitamente compreensível: barganhar à luz dos holofotes, tendo que justificar publicamente qualquer proposta tática no jogo do toma lá dá cá, é praticamente impossível.

Qualquer proposta, por mais inócua que seja, sempre pisa nos calos de alguém. E a história das negociações comerciais demonstra que perdedores minoritários sempre se mobilizam muito mais do que ganhadores majoritários. Especialmente quando os ganhos são a largo prazo enquanto as perdas são quase imediatas.

Mas a rejeição do TTIP vem também da profunda sensação dos cidadãos de que as autoridades nacionais perderam o controle e estão cada vez mais sujeitas a regras e decisões supra-nacionais, cujo maior exemplo são os acordos comerciais. No caso do TTIP, a angústia é ainda mais grave porque, pela primeira vez, não se trata só de tarifas e protecionismos nas fronteiras. Desta vez, estão na mesa barreiras técnicas, ambientais e sociais dentro de cada país ou bloco. E o objetivo é harmonizar ou no mínimo chegar a um reconhecimento mútuo das regras, padrões e normas que muitas vezes definem os usos e costumes de uma sociedade.

Ainda por cima, um acordo deste tipo abre espaço para que empresas possam entrar na justiça contra decisões governamentais regulatórias que possam afetar seus interesses. O argumento dos ambientalistas, sindicalistas e até empresários que vivem de subsídios e protecionismo é que o TTIP é o último prego no caixão das soberanias nacionais.

O problema é que a globalização já atropelou essas preocupações. Todos os países do mundo são cada vez mais dependentes da economia global. Qualquer tentativa de construir uma economia nacional – ou até regional – fechada e com suas próprias regras do jogo está fadada ao fracasso.

A alternativa é simples. Ou bem um regime de regras internacionais, mais ou menos harmônicas, que garanta uma competição relativamente eqüitativa. Ou então uma concorrência generalizada entre modelos regulatórios nacionais ou regionais. Só que essa segunda opção sempre favorece os mais poderosos, os que possuem as economias mais fortes, mais inovadoras, mais flexíveis e adaptáveis.

Em vez de negociadas, as normas e regras, serão impostas. O leão – nesse caso os Estados Unidos nas tecnologias de ponta e a China na produção de massa – será sempre o rei dos animais. Não é à toa que os negociadores da União Europeia são os mais interessados em concluir o TTIP. É provavelmente a última oportunidade para definir, junto com a economia norte-americana, as regras do comércio mundial dos próximos vinte anos e para enfrentar a concorrência chinesa e asiática. Resta persuadir a massa de políticos, lobbies e ONGs, convencidos de que é possível parar o bonde do mundo para que eles possam descer.

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