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Alemanha/indenização

Alemanha vai indenizar homens presos pelos nazistas por serem homossexuais

Memorial em homenagem às vítimas do nazismo em Berlim
Memorial em homenagem às vítimas do nazismo em Berlim JOHN MACDOUGALL / AFP
Texto por: RFI
3 min

A Alemanha iniciou nesta quarta-feira (22) o processo para reabilitar e indenizar cerca de 50 mil homens condenados por homossexualidade pelo regime nazista na Segunda Guerra Mundial.

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Em um comunicado, o ministro da Justiça, Heiko Maas, disse que a reabilitação dos homens que foram parar nos tribunais por conta de sua opção sexual deveria ter sido feita há muito tempo. Um projeto de lei sobre o tema foi adotado no Conselho de Ministros. O texto ainda deverá ser aprovado pelo Parlamento. Ele estabelece uma indenização de € 3 mil por condenação e € 1.500 por cada ano de prisão. Além disso, o governo investirá € 500 mil, em uma fundação.

"Eles foram perseguidos, castigados e desonrados pelo Estado alemão apenas por seu amor por outros homens", acrescentou o ministro, que enfrentou resistências da ala conservadora do partido da chanceler Angela Merkel, antes do texto ser adotado, depois de meses de negociações. "Os homossexuais condenados não têm de sofrer mais este estigma, que, em muitos casos, destruiu sua trajetória profissional e sua vida", enfatizou o Ministério da Justiça.

Artigo foi mantido depois da guerra

Durante 122 anos, de 1872 até sua revogação, em 1994, o artigo 175 do código penal alemão castigava com penas de prisão "os atos sexuais contra a natureza, sejam entre homens de sexo masculino ou entre homens e animais".

As penas foram intensificadas em 1935 pelos nazistas e estabeleciam até dez anos de trabalhos forçados para os réus. Mais de 42 mil homens foram condenados durante o Terceiro Reich, enviados à prisão e a campos de concentração. Depois da guerra, o artigo foi mantido e usado. No período pós-guerra mais de 50 mil pessoas foram condenadas.

"Eles foram perseguidos, expulsos de seus trabalhos, interrogados por seus colegas, seus amigos e pelos membros de suas famílias", segundo o jornal Süddeutsche Zeitung, que definiu a situação como "uma morte social".

Julgamentos aconteceram até 1969

Os julgamentos por homossexualidade foram realizados até 1969, quando o artigo 175 voltou a sua versão anterior a 1935. Na Alemanha Oriental, esse artigo foi restabelecido automaticamente em sua primeira versão e depois foi suprimido em 1968.

Em 1957, a Corte Constitucional alemã continuou atribuindo aos homens homossexuais um "comportamento sexual descontrolado", sinônimo de perigo social, assegurando, em compensação, que as mulheres homossexuais eram "mais passivas".

Para a comunidade homossexual na Alemanha, a anulação das condenações representa mais um passo para seu reconhecimento. Outra reivindicação, mais atual, é a do matrimônio entre pessoas do mesmo sexo, que continua proibido por lei.
 

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