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Linha Direta

Portugal: deputados querem descriminalizar eutanásia apesar de oposição da Igreja Católica

Áudio 04:29
O parlamento português vai debater nessa quinta-feira a descriminalização da eutanásia. A igreja católica, apoiada por outros cultos, pede que a polêmica questão seja levada a referendo no país.
O parlamento português vai debater nessa quinta-feira a descriminalização da eutanásia. A igreja católica, apoiada por outros cultos, pede que a polêmica questão seja levada a referendo no país. REUTERS/Rafael Marchante
8 min

A Assembleia Portuguesa debate e vota, nesta quinta-feira (19), cinco projetos de lei para descriminalizar e regulamentar a eutanásia, morte assistida por medicamentos. O tema volta a dividir a opinião dos portugueses, depois de ter sido reprovada pelo parlamento em maio de 2018.

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Cinco partidos querem aprovar a descriminalização da eutanásia em Portugal: o Bloco de Esquerda, partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), Partido socialista (PS), Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) e da Iniciativa Liberal (IL). A votação deve ocorrer nesta quinta-feira depois do debate. Os 230 deputados terão de explicar individualmente a razão de seu voto nos cinco projetos de lei que preveem a descriminalização da prática.

Em Portugal, a “morte assistida” não aparece na constituição, com esse nome, como crime. Mas a sua prática pode ser punida por três artigos do Código Penal: homicídio privilegiado, homicídio a pedido da vítima e crime de incitamento ou auxílio ao suicídio.

As penas variam de um a cinco anos de prisão para o homicídio privilegiado, até três anos para homicídio a pedido da vítima e de dois a oito anos para o crime de incitamento ou auxílio ao suicídio.

Os projetos de lei preveem que apenas maiores de 18 anos, sem problemas ou doenças mentais, em situação de sofrimento "duradouro e insuportável" e com lesão definitiva ou doença incurável e fatal poderão solicitar a morte assistida.

Os projetos de lei estipulam, embora com algumas diferenças, as condições para um doente pedir para morrer, devendo confirmar por várias vezes esse desejo, e mediante o parecer positivo de vários médicos. O pedido de morte só poderá ser feito pelo próprio doente, com avaliação feita por comissões técnicas, conforme as soluções propostas pelos partidos. Inclusive de especialistas da doença que a pessoa sofre.

Referendo para a eutanásia

Os partidos de centro-direita CDS-PP e vários dirigentes do PSD defendem um referendo, a exemplo da discussão que envolveu a descriminalização do aborto, em 1998 e em 2007. Em ambos os casos, o referendo só aconteceu depois do Parlamento aprovar a lei. A Igreja Católica é contra os projetos de lei sobre a eutanásia, mas é favorável ao referendo e está apoiando ativamente o recolhimento das 60 mil assinaturas necessárias. Em 2018, a Igreja foi contra a consulta popular alegando “que a vida não pode ser referendável.”

Mas há menos de uma semana o secretário da Conferência Episcopal Portuguesa Dom Manuel Barbosa disse que o referendo pode ser, nas atuais circunstâncias, uma forma "útil para defender a vida no seu todo, desde o princípio até ao seu fim natural", com o apoio de um grupo interreligioso composto pelas comunidades Evangélica, Islâmica, Hindu, Budista e Israelita. Os bispos portugueses anunciaram o apoio a um referendo porque concluíram que era a última cartada de que dispunham para impedir a aprovação da medida.

Se os projetos de lei forem aprovados nesta quinta-feira, a comissão dos Assuntos Constitucionais vai se encarregar do chamado “debate na especialidade” e os partidos vão tentar chegar a um "texto comum”. Nesse cenário, as semanas e meses que se seguem vão dar também tempo aos movimentos pró-vida e anti- eutanásia para recolher as 60 mil assinaturas – até agora já foram recolhidas mais de 40 mil - e propor ao Parlamento uma iniciativa de cidadãos para a realização de um referendo nacional.

 

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