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Dinamarca reforça arsenal jurídico contra estupros

A Dinamarca, com 5,8 milhões de habitantes, apresenta atualmente uma das taxas mais elevadas de estupros da Europa.
A Dinamarca, com 5,8 milhões de habitantes, apresenta atualmente uma das taxas mais elevadas de estupros da Europa. AFP - LOIC VENANCE
Texto por: RFI
3 min

“Uma relação sexual não explicitamente consentida poderá levar a processos na justiça” dinamarquesa, o que inquieta os advogados de defesa, explica uma reportagem do jornal Le Figaro desta terça-feira (22).

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Atualmente apenas um ato com coerção, ameaça, violência ou incapacidade da vítima de se defender pode levar ao delito de estupro na Dinamarca.

O novo projeto de lei vai ser apresentado no mês que vem, pelo ministro da Justiça, o socialdemocrata Nick Haekkerup. A Dinamarca, com 5,8 milhões de habitantes, registra atualmente uma das taxas mais elevadas de estupros da Europa. Com a nova legislação, "o governo pretende reforçar a imagem desgastada de um país modelo em matéria de igualdade”, segundo o jornal francês.

Em março de 2019, a Anistia Internacional divulgou um relatório denunciando a “cultura do estupro” e da “impunidade generalizada” de autores de agressões sexuais no país escandinavo.

Segundo o Conselho dinamarquês de prevenção ao crime, a polícia recebeu 1.662 denúncias de estupro ou tentativa de estupro em 2019. Desse total, apenas 134 condenações foram pronunciadas. O órgão também estima que o número de casos não denunciados pode ser muito maior do que os oficiais.

De acordo com uma avaliação realizada entre 2008 e 2019, uma média de 6.700 mulheres por ano eram vítimas de estupro ou tentativa de estupro. Por isso o governo resolveu endurecer a lei, ao tornar crime o estupro baseado na ausência de consentimento.

"Passividade não é consentimento"

“O acordo do parceiro é essencial. Pode ser manifestado através de gestos, um beijo, caricias ou sons agradáveis”, explicou o ministro da Justiça, Nick Hækkerup, citado por Le Figaro. Por outro lado, “a passividade não é, a princípio, um consentimento”, pois pode ser sinal de paralisia ou estarrecimento, reações fisiológicas e psicológicas comuns em agressões sexuais. As relações sexuais com uma pessoa em estado de sonolência também poderão ser consideradas, a princípio, como um estupro.

O documento, festejado por organizações feministas, é considerado “problemático e preocupante” por advogados de defesa. “Uma legislação baseada no consentimento pode aumentar os casos de condenações não justificadas e erros judiciários”, diz a Associação de Advogados de Defesa da Dinamarca.

Eva Smith, ex-professora de Direito da Universidade de Copenhague, se questiona como o dispositivo vai funcionar na prática. Ela tem a sensação de que a situação vai ser a mesma: de estar diante de duas versões contraditórias, uma do acusado e outra, da vítima. “Em quem acreditar? ”, ela se pergunta.

 

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