Tribunal europeu julga que vacinação obrigatória "é necessária em países democráticos"

O Tribunal Europeu de Direitos Humanos decidiu nesta quinta-feira (8) que as vacinações obrigatórias podem ser vistas como necessárias nas sociedades democráticas, em uma sentença pronunciada depois de uma demanda apresentada por pais de crianças rejeitadas por creches na República Tcheca porque não estavam vacinadas.
O Tribunal Europeu de Direitos Humanos decidiu nesta quinta-feira (8) que as vacinações obrigatórias podem ser vistas como necessárias nas sociedades democráticas, em uma sentença pronunciada depois de uma demanda apresentada por pais de crianças rejeitadas por creches na República Tcheca porque não estavam vacinadas. AFP - FREDERICK FLORIN

O Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) se pronunciou nesta quinta-feira (8) sobre a vacinação obrigatória, que considera "necessária em uma sociedade democrática". O anúncio foi feito depois de uma demanda apresentada por pais de crianças rejeitadas por creches na República Tcheca porque não estavam vacinadas.

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Sediado em Estrasburgo, na França, o tribunal europeu concluiu que a política de saúde tcheca, que obriga a vacinação das crianças contra nove doenças - incluindo difteria, tétano, hepatite B e sarampo - "não viola a convenção europeia dos direitos humanos, nem o direito ao respeito da vida privada".

Estas medidas "podem ser vistas como necessárias em uma sociedade democrática", acrescentou o tribunal. "O objetivo tem que ser que cada criança esteja protegida contra doenças graves, por meio da vacinação ou graças à imunidade coletiva", sublinhou.

Essa foi a primeira vez que o TEDH se pronunciou sobre a vacinação obrigatória contra doenças infantis.

Especialista defende obrigatoriedade também para Covid-19

Nicolas Hervieu, especialista do TEDH, afirmou que "a decisão sustenta a possibilidade de uma vacinação obrigatória, com condições, na atual epidemia de Covid-19

Na opinião de Hervieu, o tribunal apoia um "princípio de solidariedade social que pode justificar a imposição de vacinação a todos, inclusive os que se sentem menos ameaçados pela doença, quando se trata de proteger as pessoas mais vulneráveis".

A necessidade de uma ampla imunidade coletiva para vencer a pandemia de Covid-19 provocou um forte debate sobre a necessidade da vacinação obrigatória.

Entre os países mais atingidos pela Covid-19, a República Tcheca é o que apresenta o maior número de mortes em relação à sua população, com 256 mortes por 100.000 habitantes, seguida pela Hungria (232), Bósnia e Herzegovina (217), Montenegro (212) e Bélgica (201).

(Com informações da AFP)

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