União Europeia entra na Justiça contra AstraZeneca por atraso na entrega de vacinas

UE inicia ação contra AstraZeneca por atraso nas entregas de vacinas
UE inicia ação contra AstraZeneca por atraso nas entregas de vacinas REUTERS - YVES HERMAN

A União Europeia (UE) anunciou nesta segunda-feira (26) que processou o laboratório AstraZeneca por não ter cumprido os seus compromissos de entrega da vacina anticovid, procedimento que o grupo sueco-britânico imediatamente considerou como "infundado". Bruxelas afirma que os termos do contrato não foram respeitados.

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“Os termos do contrato (assinado por Bruxelas em nome dos Estados membros da União Europeia) não foram respeitados e a empresa não estava em condições de implementar uma estratégia confiável para garantir entregas dentro do prazo”, afirmou um porta-voz da Comissão Europeia.

A AstraZeneca entregou no primeiro trimestre aos países da UE apenas 30 milhões de doses das 120 milhões prometidas por contrato. No segundo trimestre, pretende fornecer apenas 70 milhões das 180 milhões inicialmente planejadas.

A ação judicial foi lançada na sexta-feira (23) "em nome da Comissão, bem como em nome dos 27 Estados membros, unânimes em seu apoio a este procedimento", acrescentou o porta-voz, sem especificar em que tribunal.

O contrato da UE com a AstraZeneca, cuja versão sigilosa foi tornada pública, é um documento regido pela lei belga, especificando que o laboratório, a Comissão e os Estados se comprometem a resolver qualquer eventual litígio "perante a jurisdição exclusiva dos tribunais estabelecidos em Bruxelas ".

"Vacinas são difíceis de fabricar"

A AstraZeneca reagiu dizendo nesta segunda-feira em um comunicado que a ação era "sem mérito" e mostrou sua disposição de "se defender com firmeza".

O grupo afirma ter "respeitado totalmente" o contrato firmado com Bruxelas e que está prestes a entregar 50 milhões de doses até ao final de abril, "de acordo com as previsões", na esperança de ter "a oportunidade de resolver esta disputa o mais breve possível".

“Vacinas são difíceis de fabricar (...) Estamos avançando no atendimento aos desafios técnicos e nossa produção está melhorando”, argumenta o laboratório, ao especificar que o aumento de sua produção vai demorar.

"O que nos interessa nesta matéria é garantir que haja uma entrega rápida de um número suficiente de doses a que os cidadãos europeus têm direito", defendeu o porta-voz da Comissão.

Nesta ação civil, que deve demorar vários meses, os europeus “podem requerer o fim do contrato por descumprimento, com indenização, ou a execução do contrato (as entregas), o que parece improvável”, considerou na semana passada o advogado belga Arnaud Jansen, que estudou o contrato com o escritório de advocacia De Bandt.

A cláusula em que o laboratório se compromete com o "melhor esforço razoável" (obrigação de meios) para entregar o produto "deve estar no cerne" do caso, segundo ele.

A AstraZeneca, por sua vez, deve argumentar que tinha outros contratos a honrar com o Reino Unido, onde a vacina foi autorizada no final de dezembro, um mês antes do que na UE, segundo a mesma fonte.

Premiê britânico apoia AstraZeneca

O primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, reiterou nesta segunda-feira seu apoio à AstraZeneca, descrita como "uma parceira muito sólida do Reino Unido".

A Comissão Europeia já havia lançado em 19 de março um procedimento de resolução de litígios contratuais para resolver o conflito com a AstraZeneca e anunciou que não ativou a opção que a UE tinha no contrato de comprar 100 milhões de doses adicionais.

O uso da vacina da AstraZeneca foi restrito na maioria dos países da União Europeia devido aos casos muito raros de trombose que pode causar. A Dinamarca baniu definitivamente a vacina.

(Com informações da AFP)

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