Ministro da Justiça francês é acusado de conflito de interesses e responderá processo

Eric Dupond-Moretti, ministro da Justiça francês.
Eric Dupond-Moretti, ministro da Justiça francês. Guillaume BERTRAND AFP/File

É a primeira vez que isso acontece a um Ministro da Justiça francês no exercício do cargo: após quase seis horas de interrogatório, o Tribunal de Justiça da República (CJR) indiciou nesta sexta-feira (16) Eric Dupond-Moretti em uma investigação de conflitos de interesse com suas atividades de advogado criminal, anteriores a ele assumir a pasta.

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Dupond-Moretti é suspeito de ter se aproveitado da sua função de ministro para acertar contas com magistrados com quem teve problemas quando era advogado, o que ele contesta.

"Sem surpresa, ele foi indiciado", afirmou um dos três advogados do ministro, Christophe Ingrain, depois que Dupont-Moretti deixou o tribunal sem fazer declarações. 

Nem o Procurador-Geral do Tribunal de Cassação, François Molins, que representa a acusação neste processo, nem qualquer outro representante da acusação compareceu ao interrogatório, segundo a mesma fonte.

O ministro chegou por volta das 9h ao tribunal, dizendo que estava "sereno" e "particularmente determinado". "O Ministro da Justiça não está acima da lei, mas também não está abaixo", disse Dupond-Moretti, exibindo um grande sorriso.

“Esta acusação foi claramente anunciada(...) As suas explicações, infelizmente, não foram suficientes para reverter esta decisão tomada antes da audiência. Obviamente, iremos contestar esta acusação”, explicou Ingrain, que irá recorrer com “um pedido de nulidade contra a acusação".

O CJR, o único tribunal com poderes na França para processar e julgar membros do governo por crimes cometidos no exercício de suas funções, abriu, em janeiro, uma investigação judicial por uso ilegal do posto para interesses pessoais, após queixas dos três sindicatos e uma associação de magistrados denunciando situações de conflito de interesses em dois casos.

O primeiro diz respeito à investigação administrativa ordenada em setembro pelo Ministro da Justiça contra três magistrados do Ministério Público Financeiro (PNF) que tiveram seus registros telefônicos examinados em detalhes.

No segundo caso, ele é acusado de ter instaurado um processo administrativo contra um ex-juiz de instrução destacado para Mônaco. Edouard Levrault havia indiciado um dos ex-clientes de Dupont-Moretti.

O ministro da Justiça, que era um dos advogados de defesa mais conhecidos de Paris antes de assumir o cargo, sempre negou ter usado seu posto por interesses pessoais. Ele acusa esses mesmos sindicatos de "manobras políticas" para "obterem um novo ministro da Justiça".

“Não fazemos política. Em nenhum momento, de forma alguma, pedimos a renúncia do ministro”, retrucou Céline Parisot, presidente da USM, sindicato majoritário da categoria dos magistrados. Os sindicatos de magistrados denunciam "um ataque sem precedentes à independência do Judiciário".

"Ele está indiciado, ele tem uma situação de presunção de inocência, ele não tem motivo para reagir", disse outro advogado do Ministro da Justiça, o presidente da Ordem dos Advogados de Paris, Olivier Cousi, após o interrogatório desta sexta-feira.

Dupond-Moretti é uma das escolhas mais contestadas do mandato do presidente Emmanuel Macron. Durante vários anos, ele representou clientes em alguns dos casos mais conhecidos da França, incluindo processos de corrupção.

Apoio de Emmanuel Macron e de Jean Castex

O presidente Emmanuel Macron falou sobre o assunto na quinta-feira (15) em um evento do Tour de France. Macron defendeu a "presunção de inocência" do ministro e destacou “a independência do Judiciário ".

O primeiro-ministro Jean Castex renovou "toda a sua confiança" em seu ministro da Justiça, Eric Dupond-Moretti, conforme o comunicado do Matignon.  

Após ter completado 60 anos em abril, Dupont-Moretti é o primeiro-ministro da Justiça indiciado pelo Tribunal de Justiça da República (CJR) e seu futuro é incerto. 

Midiático e polêmico

Advogado midiático e polêmico, acostumado a programas de TV, Eric Dupond-Moretti foi provavelmente o advogado criminalista mais famoso do público francês. Entre os magistrados, porém, com os quais ele nunca fora gentil, sua nomeação foi um choque. "Uma declaração de guerra", disse Céline Parisot.

À época de sua nomeação, a escolha do nome de Eric Dupond-Moretti, crítico do Movimento #MeToo, gerou fortes protestos entre muitas mulheres. O advogado se tornou célebre por defender, entre seus clientes, acusados de exploração de prostituição, pedofilia e agressões sexuais, o que irritou as feministas francesas.

(Com informações da AFP)

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