Justiça francesa já recebeu mais de 60 queixas contra gestão do governo na crise do coronavírus

O procurador-geral da Corte de Cassação da França, François Molins, informou que já existem 63 pedidos de inquérito contra membros do governo francês por problemas de gestão na crise da Covid-19. As queixas foram protocoladas na Corte de Justiça da República (CRJ), instância encarregada de julgar os crimes ou delitos cometidos por integrantes do governo no exercício de suas funções. De acordo com a legislação francesa, apenas o presidente Emmanuel Macron é protegido pela imunidade penal no exercício do mandato. 

O procurador-geral da Corte de Cassação da França, François Molins. REUTERS/Gonzalo Fuentes

De acordo com Molins, a maior parte das queixas visam o primeiro-ministro Édouard Philippe, o atual ministro da Saúde, Olivier Verán, e sua antecessora no cargo, Agnès Buzyn, os ministros da Justiça, do Trabalho e do Interior. "Essas queixas foram apresentadas por cidadãos, sindicatos, associações e médicos", disse Molins em entrevista à rádio RTL na terça-feira (12). "Algumas estão mal embasadas, enquanto outras estão bem fundamentadas e acompanhadas de documentos, chegando a ter 20 páginas", detalhou o procurador. O tratamento reservado aos idosos nas casas de repouso também é questionado na Justiça.

Um dos pedidos em análise na CRJ foi enviado por um grupo de médicos associados a um sindicato penitenciário (CGT) e a uma outra entidade representativa da polícia (Vigi-Police). Pelo menos 15 solicitações foram apresentadas por detentos, diz uma fonte do Judiciário. Os autores denunciam, conforme o caso, fatos como "colocar em risco a vida de outras pessoas", "homicídio culposo", "não assistência a pessoa em perigo" ou "negligência" na adoção de medidas oportunas para conter a epidemia de Covid-19.

Os primeiros pedidos de abertura de investigação começaram a chegar à CRJ no fim de março, logo depois do decreto que instituiu a quarentena obrigatória no país. Atualmente, uma comissão da CRJ composta por 18 magistrados analisa as reclamações para fazer uma seleção das denúncias que poderão ser aceitas de outras que serão arquivadas por falta de embasamento legal. As queixas passíveis de inquérito serão, em seguida, transferidas ao procurador-geral, que irá encaminhar os casos para uma comissão de instrução, com um juiz nomeado para iniciar as investigações.

Paralelamente, dezenas de reclamações de indivíduos, grupos ou eleitos estão sendo examinadas pelo departamento de saúde pública do Ministério Público (MP) de Paris, em ações sem acusados indicados nominalmente ou contra funcionários da administração pública, principalmente o diretor-geral da Saúde, Jérôme Salomon, número dois do ministério. O MP de Paris deve decidir em breve sobre a abertura de eventuais investigações judiciais ou o arquivamento de casos.