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França é condenada pela quarta vez em menos de um mês por tratamento indigno a migrantes

Policiais franceses e um grupo de migrantes em Calais, noroeste da França. Em 16 de maio de 2020.
Policiais franceses e um grupo de migrantes em Calais, noroeste da França. Em 16 de maio de 2020. AFP/Archivos
Texto por: RFI
3 min

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (CEDH) concluiu nesta quinta-feira (2) que a França demonstrou falta de respeito pela dignidade de três requerentes de asilo, apontando as “condições desumanas e degradantes” que os migrantes enfrentaram no país.

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"As autoridades francesas falharam em suas obrigações contra os três homens adultos que haviam apresentado seus pedidos de asilo em 2013 e 2014", afirma o comunicado do tribunal de Estrasburgo (leste). Como resultado, eles foram "forçados a dormir em condições desumanas e degradantes, por vários meses, sem meios de subsistência e constantemente com medo de serem atacados ou roubados", acrescenta o documento da CEDH.

"Elas [autoridades francesas] devem ser responsabilizadas pelas condições em que os candidatos se encontravam há meses, morando na rua, sem recursos, sem acesso a saneamento, sem meios para atender às suas necessidades básicas, com ansiedade permanente e medo de serem atacados e roubados", concluiu o Tribunal.

Os requerentes de asilo, que moravam em Paris e Carcassonne, no sul da França, "foram vítimas de tratamento degradante, testemunhando falta de respeito à sua dignidade", ressaltou o tribunal responsável por garantir o respeito aos direitos humanos no país.

Para os juízes, "essa situação despertou neles sentimentos de medo, angústia ou inferioridade, que poderiam levar ao desespero".

Esta é a quarta condenação da França pela CEDH em menos de um mês, por deixar na rua e “sem recursos” pedintes de asilo. Os três homens solteiros de origem afegã, russa e iraniana, de 27, 33 e 46 anos, respectivamente, "não receberam o apoio material e financeiro a que tinham direito nos termos da lei francesa", declarou o tribunal.

Indenização

No entanto, o tribunal teve muito cuidado em "enfatizar que está ciente do aumento contínuo do número de requerentes de asilo, desde 2007, e da saturação das estruturas de acolhimento". Reconheceu, também, "os esforços das autoridades francesas para criar locais de acomodação adicionais e reduzir o tempo necessário para examinar os pedidos de asilo".

Contudo, a corte considera que essas circunstâncias não excluem a possibilidade de que a situação dos requerentes de asilo tenha infringido a conformidade do artigo 3 da Convenção Europeia sobre direitos humanos (proibição de tratamentos desumanos e degradantes).

Por conseguinte, a CEDH concluiu "por unanimidade" que houve uma violação deste artigo e, em particular, condenou a França a pagar € 10.000 a dois dos requerentes e € 12.000 ao terceiro, por danos não pecuniários.

Precariedade

Esta decisão foi bem-vinda pelas associações de defesa dos migrantes, que há anos criticam a extrema precariedade em que vivem muitos requerentes de asilo. "É essa realidade que é denunciada há anos em Calais, Paris ou Île-de-France.

Essa população não tem acesso a nada", diz Yann Manzi, presidente da Utopia56, associação de voluntários que atua na recepção aos migrantes em Calais e várias outras cidades francesas.

Outros casos

Essa é a quarta vez, em menos de um mês, que a França é condenada por atendimento inadequado conferido a requerentes de asilo.

No início de junho, o país foi condenado por não ter tomado medidas suficientes para proteger a pequena Marina, que morreu em 2009, depois de ser espancada por seus pais.

Em meados de junho, o tribunal concluiu que a França havia violado a liberdade de expressão de ativistas pró-palestinos, condenados por terem pedido o boicote a produtos israelenses.

No final de junho, a França foi sentenciada pela deportação ao arquipélago de Comoros de duas crianças que haviam entrado ilegalmente em Mayotte.

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