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Deputados franceses aprovam nova lei de bioética que favorece lésbicas e muda regras de filiação

Devido à falta de legislação específica, milhares de francesas são obrigadas a buscar doadores de esperma no exterior quando desejam ter filhos sozinhas ou em relacionamentos homoafetivos.
Devido à falta de legislação específica, milhares de francesas são obrigadas a buscar doadores de esperma no exterior quando desejam ter filhos sozinhas ou em relacionamentos homoafetivos. (Photo by: BSIP/UIG via Getty Images)
Texto por: RFI
3 min

Os deputados franceses aprovaram na noite de sexta-feira (31) a primeira grande reforma social da presidência de Emmanuel Macron: a nova lei de bioética. A principal medida do projeto de lei é a extensão do direito à reprodução assistida para mulheres solteiras e lésbicas. Até agora, apenas casais heterossexuais tinham acesso a essa técnica. O texto recebeu 60 votos a favor, 37 contra e quatro abstenções, sob aplausos da maioria dos parlamentares presentes.

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O projeto de lei estabelece que o Estado francês irá arcar com as despesas do processo de reprodução in vitro e também estabelece um novo modo de filiação: em um casal de lésbicas, as duas mulheres serão legalmente responsáveis pela criança no registro civil e perante a Justiça.

A reforma, que envolve outros aspectos complexos, como o congelamento de óvulos e pesquisas com células-tronco embrionárias, provocou debates acalorados durante vários meses. Houve resistência não apenas de setores conservadores, por questões religiosas, mas também de intelectuais que discordam de liberdades concedidas pelo projeto de lei, como a ausência da figura paterna na educação das crianças.

Em um tuíte, o presidente Macron elogiou o compromisso encontrado pelos parlamentares, membros do governo e o Comitê Consultivo Nacional de Ética. Na opinião de Macron, os deputados aprovaram um texto "equilibrado", após uma semana de intensas discussões ocorridas em uma "atmosfera serena". Agora, a reforma segue para o Senado, mas não há expectativa de votação antes de janeiro de 2021.

O maior foco de resistência continua sendo de parlamentares e militantes do partido conservador Os Republicanos. Os deputados de direita são contra o que chamam de "filhos sem pais" e afirmam que o acesso à reprodução assistida para lésbicas e solteiras é apenas uma etapa anterior à aprovação da barriga de aluguel para casais homossexuais masculinos. O movimento católico ultraconservador "Manif pour Tous", que também combateu a legalização das uniões homoafetivas durante o governo do ex-presidente François Hollande, continua fazendo pressão para barrar essas reformas progressistas apoiadas pela maioria dos franceses.  

Um "avanço histórico para os direitos e a liberdade das mulheres"

A presidente da associação LGBT GayLib, Catherine Michaud, considera a reforma um "avanço histórico na conquista de direitos e liberdade das mulheres". Mas ela considera o projeto de lei incompleto. "É lamentável que pessoas transsexuais tenham sido excluídas da reprodução assistida", disse.

Os partidos políticos não deram indicação de voto, preferindo deixar os deputados livres para votar de acordo com suas convicções pessoais, em temas da esfera íntima. O governo sofreu algumas derrotas em relação ao texto original, enviado à Assembleia. Contra a proposta do Executivo, os deputados concederam que as crianças nascidas por meio da doação de gametas antes da adoção dessa reforma também poderão beneficiar do acesso às origens, que a nova lei de bioética contempla. Também na contramão do governo, os deputados querem dar às futuras mães acesso a determinados dados do doador de esperma antes da maioridade da criança.

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