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Comissão Europeia critica lei francesa que pune filmagem de policiais em ação

"Quem nos protege do estado policial", diz o cartaz mostrado durante um protesto contra um projeto de lei sobre imagens policiais, em Paris, sábado, 21 de novembro de 2020. Milhares de pessoas saíram às ruas em Paris e em outras cidades francesas no sábado para protestar contra uma proposta de lei de segurança que, segundo eles, iria afetar a liberdade de informação e os direitos da mídia.
"Quem nos protege do estado policial", diz o cartaz mostrado durante um protesto contra um projeto de lei sobre imagens policiais, em Paris, sábado, 21 de novembro de 2020. Milhares de pessoas saíram às ruas em Paris e em outras cidades francesas no sábado para protestar contra uma proposta de lei de segurança que, segundo eles, iria afetar a liberdade de informação e os direitos da mídia. AP - Christophe Ena
Texto por: RFI
3 min

A Comissão Europeia lembrou nesta segunda-feira (23) que os jornalistas devem poder "fazer o seu trabalho com liberdade e segurança". A declaração foi uma referência à votação, na França, de uma polêmica lei de segurança que sanciona a divulgação de imagens de polícias em ação.

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"A Comissão se abstém de comentar os projetos de lei, mas é evidente que em tempos de crise é mais importante do que nunca que os jornalistas possam fazer seu trabalho com liberdade e segurança", disse um porta-voz da Comissão, Christian Wigand. "Como sempre, a Comissão se dá o direito de examinar a legislação final para verificar a sua conformidade com a legislação da União Europeia", acrescentou o funcionário. 

Além de restringir as imagens das ações policiais, a lei de "segurança global" também permite o uso de drones pela polícia para registrar manifestações e reconhecimento facial por câmeras de vídeo, entre outras medidas.

"Estamos acompanhando a situação de perto", disse o porta-voz da Comissão. "Garantir a segurança de todos que vivem na Europa é uma prioridade para a Comissão e nós trabalhamos de mãos dadas com os Estados membros", declarou. 

Emenda garante "direito à informação"

A Assembleia Nacional francesa aprovou na sexta-feira (21) o artigo 24 da lei de "segurança global", a mais criticada do texto por restringir a divulgação de imagens de policiais, embora o governo tenha apresentado uma emenda de última hora que garante o "direito de informar".

A lei punirá com penas máximas de um ano de prisão e multa de € 45.000 (R$ cerca de 287.000)  pela divulgação de "imagem do rosto ou outros elementos que permitam a identificação" de policiais que possam prejudicar "a sua integridade física ou mental".

Manifestações

Jornalistas, defensores dos Direitos Humanos e milhares de pessoas manifestaram no último sábado (21) na França para denunciar a lei. Segundo os participantes dos protestos, o texto é contrário a liberdade de expressão e o Estado de Direito. Em todo o país, cerca de 20 manifestações reuniram cerca de 22.000 pessoas.

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