França/Ajuda Social

Deputados franceses votam reforma histórica do sistema de ajudas públicas para famílias

O sistema de universalidade da assistência social está em vigor desde 1945 na França.
O sistema de universalidade da assistência social está em vigor desde 1945 na França. DR

Os deputados franceses aprovaram na noite de sexta-feira (24) uma reforma em seu sistema de ajudas públicas concedidas às famílias. O texto prevê que os benefícios sejam calculados em função da renda dos contribuintes. Cerca de 12% da população será atingida pela medida, que deve representar uma economia de € 800 milhões (R$ 2,4 bilhões) para os cofres públicos.

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Até agora, todas as famílias francesas com dois filhos tinham direito, independentemente da renda, a uma ajuda pública no valor de € 129 por mês (R$ 402). Com a nova lei, a partir de junho de 2015 os lares com salários de mais de € 6 mil mensais (R$ 18 mil) verão o benefício cortado pela metade. Já para aqueles que ganham mais de € 8 mil por mês (R$ 24 mil), o auxílio dado pelo governo cai para € 33 mensais (R$ 103).

A medida faz parte da política atual do presidente François Hollande e do primeiro-ministro Manuel Valls, que tentam reduzir os gastos públicos. O projeto foi aprovado com 18 votos a favor e 11 contra.

O texto suscitou várias críticas antes e durante o debate na Assembleia. As organizações de defesa das famílias temem que a diminuição do auxílio tenha um impacto negativo na taxa de natalidade na França, a maior da Europa. Já a direita, a extrema-esquerda e os sindicatos condenavam a quebra do princípio de universalidade da assistência social no país, segundo o qual todos os cidadãos têm direitos iguais, independentemente da renda. O sistema estava em vigor desde a criação do sistema de bem-estar social, em 1945.

A redução das ajudas públicas para as famílias faz parte de uma série de reformas no sistema de seguridade social, que serão oficialmente validadas pela Assembleia francesa na próxima terça-feira.

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