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Por que os franceses protestam contra o estado de emergência?

Manifestantes em Paris desfiam contra o estado de emergência no sábado, 30 de janeiro de 2016.
Manifestantes em Paris desfiam contra o estado de emergência no sábado, 30 de janeiro de 2016. Philippe Huguen/AFP
3 min

A chuva e o frio deste sábado (30) não impediram que milhares de pessoas fossem às ruas de Paris, e também de outras cidades do país, para exigir a suspensão do estado de emergência imposto pelo governo depois dos atentados de 13 de novembro passado, na capital.

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Mesmo se os dados divergem (a polícia fala em 5.500 manifestantes e os organizadores em 20 mil), houve uma forte mobilização em Paris neste sábado, para denunciar a prolongação do estado de emergência, que deveria ter acabado no dia 26 de fevereiro e vai se estender por mais tres meses.

Considerando que a situação abre as portas para operações abusivas, o argumento comum de diversos sindicatos e ONGs, entre as quais a Liga dos Direitos Humanos, é que o estado de emergência afeta e compromete a liberdade dos cidadãos, uma ação justificada para garantir a segurança da população, "mas é uma segurança hipotética", alegam.

Nesta demanda, a Liga tem aliados de peso como 450 acadêmicos, entre eles, muitos professores de Direito, além de um sindicato de juízes e um sindicato policial. O Conselho Europeu já havia criticado a decisão da França. Uma crítica seguida pela reprovação da Anistia Internacional.

Ameaça terrorista justifica o estado de emergência

Na quarta-feira (27), o Conselho de Estado francês, a mais alta autoridade administrativa do país, negou o pedido de suspensão feito pela Liga dos Direitos Humanos, alegando a forte ameaça terrorista ainda existente na França. A Liga solicitou à autoridade "suspender a totalidade ou parte" deste regime excepcional e "exigir que o presidente da República reavalie as circunstâncias de fato e de direito" que levaram à sua implementação.

Em um comunicado, o Conselho explica a sua decisão, alegando que "o perigo iminente justificando o estado de emergência não desapareceu, dada a continuidade da ameaça terrorista e o risco de ataques". Além disso, o Conselho considera que a prorrogação foi feita por lei e não cabe a ele suspender a decisão.

Em sua decisão, o juiz disse que o estado de emergência foi prorrogado por lei e enfatizou que não cabia ao Conselho de Estado suspender a sua aplicação.

A política de segurança mudou depois dos atentados de Paris

O estado de emergência foi decretado logo após os atentados terroristas de 13 de novembro, em Paris, que deixaram 130 mortos e mais de 300 feridos.

Os opositores ao estado de emergência consideram abusivas as operações de busca e apreensão domiciliar sem ordem judicial, a qualquer hora do dia ou da noite; ordem de prisão domiciliar, sem justificativas e a proibição de reunião em locais públicos.

 

 

 

 

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