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Egito/Constituição

Oposição egípcia acusa governo de trapacear em referendo

Mulher vota no referendo da Constituição Egípcia em Mahalla el-Kubra, a 110 km do Cairo
Mulher vota no referendo da Constituição Egípcia em Mahalla el-Kubra, a 110 km do Cairo REUTERS/Mohamed Abd El Ghany
Texto por: RFI
2 min

No dia seguinte de uma série de incidentes entre oposição e situação que deixaram ao menos quinze feridos, o povo egípcio vai às urnas para referendar ou não a nova Constituição do país. Dez das 27 regiões do país, entre elas Cairo e Alexandria, votam neste sábado. As demais vão às urnas em 22 de dezembro. Apesar do clima tenso, as votações têm transcorrido sem incidentes violentos, embora opositores tenham denunciado irregularidades cometidas pela Irmandade Muçulmana, à qual pertence o presidente Mohamed Mursi.

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Em comunicado, a Frente da Salvação Nacional, contrária à Constituição, acusou a Irmandade de pressionar eleitores de algumas sessões a votar a favor do texto, oferecendo "açúcar, óleo e chá em troca de apoio". O grupo denuncia que, no Cairo, um juiz eleitoral teria impedido cristãos, tradicionais opositores do presidente, de acessar as urnas.

A manutenção da ordem durante as eleições está a cargo do forte efetivo de segurança mobilizado pelo governo: além de 130 mil policiais, 120 mil soldados do exército estão nas ruas, armados de metralhadoras e fuzis AK-47. Desde o início da votação até a divulgação do resultado, que ainda não tem data para acontecer, as duas unidades estão autorizadas a prender sumariamente os civis que "atentem contra a ordem pública".

Esta autorização foi concedida pelo presidente Mursi depois das manifestações da últimas três semanas, que deixaram diversos prejuízos ao patrimônio, além de mortos, feridos e presos. Desde que Mursi aprovou um decreto que aumenta seus próprios poderes, a oposição egípcia passou a sair às ruas para protestar contra o regime. O presidente alegou que os poderes excepcionais só durariam até a aprovação da nova Constituição. Mas, quando o texto veio a público e Mursi de fato abriu mão de algumas prerrogativas, o movimento aumentou ainda mais, com protestos e greves generalizadas. A principal categoria a parar foram os juízes.

Nova Constituição
A nova Constituição substitui a Lei Fundamental, abandonada depois da queda do ex-presidente Hosni Mubarak. Assim como o texto anterior, a nova carta tem nos "princípios da charia" (a lei muçulmana) a "fonte principal da legislação". Isto é ponto pacífico entre a maior parte dos egípcios. Mas, pelo projeto, estes princípios devem ser interpretados segundo a doutrina sunita, o que desagrada as igrejas cristãs e dos opositores não-muçulmanos, que boicotaram os trabalhos da constituinte. De acordo com eles, o texto privilegia o grupo islamita do presidente Mohamed Mursi.

Entre os 234 artigos que foram adotados pelos legisladores depois de uma noite de trabalhos ininterruptos, está a disposição que delega ao Estado o papel de protetor da "ética e da moral" e proíbe "insultos aos homens", o que é visto como uma porta aberta para a censura.

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