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Reportagem

25 anos da Constituição: especialista francês discorda de termo “Constituição cidadã”

Áudio 06:12
Stéphane Monclaire, cientista político e professor da Universidade Paris 1 - Sorbonne.
Stéphane Monclaire, cientista político e professor da Universidade Paris 1 - Sorbonne. RFI
Por: Lúcia Müzell

A Constituição brasileira vai completar 25 anos neste sábado. Profundo conhecedor da política brasileira e especialmente dos processos eleitorais e da constituinte do país, o pesquisador da Sorbonne Stéphane Monclaire, autor de livros como A Constituição Desejada e A Política da Constituinte, fez um dos estudos mais completos sobre o tema e, para ele, o apelido de "Constituição cidadã" dado à Carta Magna brasileira é inadequado - mais do que isso, seria uma ilusão. Leia abaixo os principais trechos da entrevista:

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Por que o termo “Constituição cidadã” não é correto?
É uma ilusão porque faz acreditar que a intervenção dos cidadãos brasileiros, ou seja, do povo teoricamente soberano, foi importante e quase decisiva durante o processo constituinte. Também leva a pensar que quem tira proveito da Constituição promulgada é o cidadão, enquanto outras pessoas tiraram proveito desta ocasião, a começar pelos políticos. Lembramos que essa expressão foi cunhada por Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Constituinte, quase no final do processo. Ele estava em pré-campanha para as eleições presidenciais de 89, e havia inicialmente proposto o apelido de “Constituição primavera”, dando a entender que o Brasil iria renascer depois desta Constituição. Mas este nome acabou não pegando. Algumas horas depois, ele apresenta a sugestão de “Constituição cidadã”, que teve adesão imediata ao sugerir a participação do povo. É preciso lembrar que a sociedade de fato se mobilizou muito, havia manifestações diárias. E isso indicava que o povo tinha um papel decisivo no texto – mas não foi o caso.

Por quê?
Naquela época, o constitucionalismo já estava bem estabelecido no mundo e pressupunha que a Constituição deveria ser escrita por uma Assembleia Constituinte convocada para isso, e que seja a mais representativa possível. Uma vez que este grupo termina os seus trabalhos, o texto deve ser submetido à aprovação popular, através de um plebiscito. No caso brasileiro, não somente falta uma verdadeira constituinte, como o texto não foi submetido ao povo. Alguns parlamentares exigiam que o plebiscito ocorresse, principalmente os do PT. Mas eles não foram ouvidos – até porque, num horizonte curto, havia a realização de eleições municipais, nas semanas seguintes. Ou seja, muitos deles só tinham a campanha na cabeça, e tinham medo que o plebiscito resultasse em um fracasso. Neste caso seria necessário recomeçar tudo de novo. Depois de tanto esforço para escrever o texto, o consenso era de que o melhor era promulgá-lo logo.
Além disso, a Assembleia Nacional Constituinte em si tem apenas a aparência de uma, mas não é. São deputados e senadores, eleitos pelo povo, sim, mas para outras funções. Mais importante: eles não foram eleitos de uma maneira representativa da população. No caso do Senado, um terço dos senadores não foram eleitos no pleito de 86, mas no de 1982. Ou seja, entre os senadores que redigem a Constituição, um terço tinha mandatos da época do regime militar.

Qual foi a efetiva participação popular, então?
A participação da sociedade, do ponto de vista físico, é forte. No entanto não podemos nos impressionar e nos iludirmos pelo barulho dos manifestantes. Um exemplo: o Prodasen, o órgão de informática do Senado, teve a ideia de pedir aos brasileiros exprimir quais eram as suas expectativas, reivindicações e sugestões sobre o texto. Milhares de formulários foram distribuídos no país, em instituições públicas, e 70 mil sugestões retornaram ao Prodasen, muitas extensas, complexas. Os funcionários do Prodasen digitaram cada uma, armazenaram-as em um banco de dados, catalogaram as informações de cada brasileiro. Este banco de dados era disponibilizado nos terminais dos gabinetes dos senadores. A minha grande surpresa foi perceber que os senadores quase não olharam este banco de dados. A maioria sequer abriu o banco, e os que o fizeram, foi por segundos. Havia, na época, um sistema que permitia saber quem e por quanto tempo cada um consultou os dados. O pouco de atenção que eles deram a essas informações demonstra, uma vez mais, o pouco de interesse que os senadores, e também os deputados, têm pelo povo soberano. Além disso, o regimento interno da constituinte permitia que os cidadãos, através de petições, enviassem projetos de artigos constitucionais, chamados de emendas populares. Para estas emendas serem aceitas, era preciso contar com um alto número de assinaturas de cidadãos. Foram mais de 120 emendas populares apresentadas, com milhões de assinaturas coletadas. No momento de receber estes documentos, todos quiseram aparecer nas fotos. Mas uma vez que as emendas foram recebidas, nenhuma delas foi aprovada pelo plenário da constituinte. Uma a uma, foram todas rejeitadas. Isso é uma prova a mais de que falar de Constituição cidadã é um tremendo exagero.

Como foi a redação de outras constituições na mesma época, em outros países? O plebiscito era sistematicamente aplicado?
Podemos comparar o caso brasileiro com o dos países do leste europeu, que se tornaram democracias mais ou menos na mesma época e convocaram verdadeiras Assembleias Nacionais Constituintes – ou seja, uma assembleia exclusiva, e não um Congresso, e na qual os membros eram eleitos de uma maneira muito mais representativa do que no Brasil. Além disso, um por um, todos os países submeterem o texto final a um plebiscito, antes de entrar em vigor. O Brasil não obedeceu as recomendações do constitucionalismo. Outro ponto particular do Brasil foi a duração do processo. Foi extremamente longo, e deu origem à Constituição mais longa do mundo. Isso aconteceu porque o Brasil adotou algo que se chama constitucionalização da lei, ou seja, levar à Constituição textos que normalmente eram tratados apenas nas leis ou decretos. Isso ocorreu muito em Portugal, de quem as elites brasileiras sempre se inspiraram.

Ainda assim, a Constituição brasileira recebeu dezenas de emendas constitucionais nestes 25 anos, num total de 74 até agora. É o sinal de uma fraqueza do texto inicial? Da modernização da sociedade?
Isso é uma consequência da constitucionalização da lei, que trata em tantos detalhes desnecessários que acabam precisando de modificações constantes. A Constituição brasileira foi alvo de tantas emendas que perdeu a sua magia. O texto não é mais mágico. Se você vai nos Estados Unidos e conversa com os americanos sobre a Constituição deles, eles falarão com respeito desta norma, porque ela se tornou um monumento histórico. E ela é a mesma Constituição desde a promulgação, há mais de 200 anos! Enquanto isso, a Constituição brasileira se tornou um texto longo, longo, longo, e banal. Do ponto de vista simbólico, é uma pena porque, ao perder a sua magia, o texto parece apenas um monte de normas, e não um objeto de orgulho.
 

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