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Fato em Foco

Lei do aborto francesa completa 40 anos com entraves para a sua prática

Áudio 05:03
Simone Veil anuncia a lei que legalizou o aborto na França em 1975.
Simone Veil anuncia a lei que legalizou o aborto na França em 1975. AFP PHOTO
Por: Augusto Pinheiro
11 min

Neste sábado, a lei que legalizou o aborto na França completa 40 anos. A aprovação do texto da então ministra da Saúde, Simone Veil, representou um avanço no direitos das mulheres no país, como afirma Monique Dental, diretora da associação feminista parisiense Ruptures. "A lei foi fundamental porque, desde o primeiro momento, ela permitiu que as mulheres pudessem escolher se elas queriam ter o fillho ou não, que não era de maneira alguma a situação na época. Antes da lei, muitas mulheres realizavam abortos em condições terríveis e muitas morreram por causa disso."

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Mas, para ela, a lei trouxe ainda outra mudança de paradigma para as mulheres: "Para as mulheres, o mais fundamental e importante foi que a lei dissociou a questão da sexualidade da reprodução, ou seja, ela permitiu que a mulher tivesse um filho apenas se ela quisesse. Mas, além disso, a lei permitiu que a mulher pudesse exercer a sua própria liberdade, pelo direito de escolha, mas também pelo fato de que ela passou a ter a possibilidade de ter relações sexuais que não eram unicamente para reproduzir".

A aprovação da lei foi o resultado de um esforço conjunto de vários setores da sociedade, que enfrentaram o conservadorismo e uma grande ofensiva da igreja. "Houve todo um movimento das associações de mulheres e de feministas, que depois foi batizado de MLAC (Movimento pela Liberação do Aborto e da Contracepção), que também abraçou todas as lutas posteriores relativas à autorização da contracepção", explica Monique. E continua: "O MLAC era composto de médicos, das associações de mulheres e feministas e de juristas. Os médicos estavam dispostos a realizar abortos mesmo sendo proibido por lei. Então o que aconteceu foi que esse movimento social organizado, que reuniu vários representantes da sociedade, permitiu a aprovação da lei.

A batalha não está totalmente ganha

Mas, como ressalta Monique, a batalha não está totalmente ganha. Ainda há entraves para a plena realização da lei, começando pelos cortes na saúde na França, o que tem levado mulheres francesas a recorrer à clínicas de outros países europeus. "A reestruturação dos hospitais provocou o fechamento de um grande número de maternidades, onde são realizados os abortos. Mas, antes desses fechamentos, já havia cada vez menos médicos que aceitavam realizar abortos, não porque não concordam com a prática, mas porque não lhes dão a condição de fazer uma carreira se continuarem a realizar abortos", diz.

"Então o que acontece é que as mulheres que estão no período de gravidez dentro da lei para realizar o aborto, como não há médicos suficientes nos hospitais, não conseguem realizar as consultas e os exames para fazer o aborto antes do período máximo de gravidez estipulado pela lei", continua.

Segundo a lei, o aborto pode ser realizado até a 12ª semana de gestação. Outro obstáculo tem sido as convicções religiosas de alguns profissionais da saúde. "Há um certo número de médicos que são católicos radicais é possível que marquem uma data tarde demais para realizar o aborto dentro da lei", diz a feminista.

Movimentos anti-aborto na França

Para tornar a situação mais complicada há ainda um forte movimento anti-aborto no país, como nos explica Monique: "Há também organizações, como o SOS Tous Petits, que relacionam o aborto ao genocídio. Então podemos dizer que há um movimento reacionário na França contra o aborto e que tem ramificações em nível internacional. E também entre os políticos, há pessoas, como Christine Boutin, que são contra o aborto. Podemos dizer que na França existe um movimento contrário, e essas pessoas farão de tudo para que haja um retrocesso".

Xavier Dor, que é exatamente o presidente da associação citada por Monique, a SOS Tous Petits, e um dos principais representantes do movimento contra o aborto na França, nos contou por que ele condena a prática. "O aborto é talvez a pior das coisas. Eu acho que matar o seu próprio filho, para uma mulher, é terrível. Para o seu corpo e para a sua alma, os dois ao mesmo tempo. E a infeliz, frequentemente ou quase sempre, e no seu leito de morte, pensará na vida que ela interrompeu."

Ele conta que reprova todo tipo de violência para combater a prática do aborto, como já houve casos registrados contra médicos na França. "Nós somos muito pacíficos. Nós rezamos nas ruas. E informamos os jovens, há 20 anos, distribuindo material na frente de escolas, colégios e faculdades", diz.

Comemorações em todo o país

Os 40 anos da lei serão comemorados por associações feministas e de outros setores sociais com passeatas por todo o país neste sábado. Em Paris a manifestação vai sair às 14h30 da Praça da República em direção à Praça da Nação.

No mesmo dia, na Prefeitura do 4° distrito da capital francesa haverá mesas redondas com discussões atuais sobre o tema, falando tanto da situação na França como em outros países, reivindicando o direito ao aborto em todo o mundo. E o Ministério da Ação Social vai apresentar no mesmo dia um programa nacional para melhorar o atendimento e o acesso ao aborto na França.
 

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