Acessar o conteúdo principal
Fato em Foco

Após nova prisão no Brasil, Battisti repete percurso jurídico vivido na França

Áudio 04:44
Cesare Battisti saindo da prisão em Brasília em 2011.
Cesare Battisti saindo da prisão em Brasília em 2011. Givaldo Barbosa/Globo via Getty Images
Por: Gabriel Brust
8 min

Para alguns, Cesare Battisti é um ativista político. Para outros, um assassino condenado pela justiça. Esse debate que no Brasil completa 11 anos este ano é, na verdade, bem mais antigo na França, onde o italiano buscou asilo em 1990. Assim como acontece agora no Brasil, Battisti também passou mais de uma década tentando contornar os pedidos de extradição da Itália. Em princípio, ele foi protegido pela Doutrina Mitterrand, política do governo socialista francês da época para proteger ex-ativistas e terroristas de extrema-esquerda.

Publicidade

“Houve pessoas com sangue nas mãos que se refugiaram na França. Na época, François Mitterrand prometeu não extraditá-las”, lembrou o ex-presidente Nicolas Sakorzy, na última sexta-feira, ao comentar a nova prisão de Battisti no Brasil.

A permanência do italiano na França acabou em 2004, quando o país decidiu que não mais daria abrigo a um condenado de uma nação vizinha. Foi quando ele decidiu fugir para os trópicos. Na última quinta-feira (12), ele foi preso pela segunda vez no Brasil e a polêmica recomeça. Estaria o Brasil repetindo a história da França?

O professor Paulo Borba Casella, especialista em direito internacional da Universidade de São Paulo, explica por que a justiça decidiu prender Battisti agora, em desacordo com a decisão do presidente Lula em 2010: “A atual decisão partiu de outra discussão: o fato de ter havido irregularidades no procedimento, o que justificaria deportação, e não a extradição. O Supremo analisou a questão da extradição, e a agora a Justiça Federal comum está examinando as irregularidades da entrada e permanência no Brasil de um estrangeiro com condenações em outro país”.

Decisão política

O Supremo Tribunal Federal já havia manifestado ser possível a extradição, mas que a última palavra caberia ao presidente da República. “O que me pareceu inadequado foi a decisão política de não extraditar”, afirma Casella. “A recomendação do Conselho Nacional de Refugiados era de mandá-lo de volta à Itália. E o então Ministro da Justiça, Tarso Genro, deu um parecer contra o parecer do Conselho”.

Assim como aconteceu na era Mitterrand na França, a permanência de Battisti no Brasil até agora pode ter sido fruto mais de uma decisão política do que técnica. “Eu diria que há uma simpatia ideológica colocada acima da lei e de um dever de cooperação entre os estados, o que criou um grave constrangimento na relação Brasil/Itália”, avalia Casella, no caso brasileiro. “Foi dito que não seria seguro mandar Battisti de volta à Itália, o que é duplamente ofensivo: primeiro em relação às instituições italianas, segundo porque o país faz parte do sistema regional europeu dos direitos humanos”.

No dia seguinte a sua prisão, na sexta-feira, Battisti obteve um habeas corpus para ser libertado. O processo, no entanto, deve ter novos desdobramentos. Se confirmada a deportação, ele gozaria do direito de escolher a qual país pediria asilo. Nas atuais condições, um retorno à França poderia significar a sua extradição. Os anos Mitterrand acabaram. E o Partido Socialista do outro François, o Hollande, não é mais exatamente o mesmo.

NewsletterReceba a newsletter diária RFI: noticiários, reportagens, entrevistas, análises, perfis, emissões, programas.

Página não encontrada

O conteúdo ao qual você tenta acessar não existe ou não está mais disponível.