Linha Direta

Palestina integra a partir de hoje Tribunal Penal Internacional

Áudio 04:11
A Palestina se tornou membro oficial do Tribunal Penal Internacional, nesta quarta-feira, 1 de abril de 2015.
A Palestina se tornou membro oficial do Tribunal Penal Internacional, nesta quarta-feira, 1 de abril de 2015. Reuters

A Palestina se tornou oficialmente nesta quarta-feira (31) membro do Tribunal Penal Internacional (TPI), criado para julgar genocídio e crimes de guerra e criems contra a humanidade. O pedido dos palestinos para integrar a Corte foi feito há três meses com o objetivo de poder julgar dirigentes israelenses por crimes de guerra ou ligados à ocupação dos territórios. Como retaliação, Israel bloqueou recursos internacionais para a Autoridade Palestina.

Publicidade

Daniela Kresh, correspondente da RFI em Israel

Para os palestinos, ingresso na instituição é um passo muito importante. Significa que o Tribunal Penal Internacional reconhece a Palestina como um Estado nacional, com todos os direitos e deveres. Isso aumenta legitimidade dela na comunidade internacional. Apesar de Israel ainda não reconhecer a existência da Palestina, mais de 120 países em todo o mundo, incluindo o Brasil, já reconheceram esse Estado.

A integração ao TPI Significa também que, a partir de hoje, os palestinos podem acionar Israel e seus líderes por crimes de guerra. O presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas, fez o pedido de ingresso na primeira semana de janeiro, logo após assinar o Estatuto de Roma. Mas, como são necessários três meses para a tramitação do processo, a Palestina só se tornou signatária oficial do Estatuto de Roma neste 1° de abril, podendo a partir de agora entrar com ações jurídicas no Tribunal de Haia.

Ações contra Israel

Não se sabe se os palestinos vão acionar Israel no TPI já a partir de hoje. Os advogados palestinos trabalham em diversos casos, preparando ações contra Israel por crimes de guerra, contra a Humanidade e agressão. É possível que esperem um pouco, antes de entrar com uma ação propriamente dita.

Haveria, nos bastidores, negociações entre os dois lados em relação a isso. Esse seria o motivo da liberação, na segunda-feira, de milhões de dólares para a Autoridade Palestina congelados por Israel desde janeiro. O dinheiro é relativo a impostos arrecadados por Israel, repassados mensalmente aos palestinos. Israel tinha congelado a transferência como retaliação ao pedido dos palestinos para ingressar no TPI, em janeiro.

Estratégia palestina

O ingresso no tribunal faz parte de uma estratégia palestina adotada em 2005, quando o atual presidente, Mahmoud Abbas, foi eleito. Abbas decidiu que, ao contrário de seu antecessor, o ex-líder palestino Yasser Arafat, os palestinos deixariam de usar as armas contra Israel, levando a luta por um Estado nacional para a esfera jurídica internacional.

Ao contrário de Arafat, Mahmoud Abbas baniu o uso do terrorismo financiado pelo governo contra civis e militares israelenses e decidiu focar na esfera internacional. Isso só se refere à Autoridade Palestina, que governa a Cisjordânia, e não ao grupo islâmico Hamas, que controla a Faixa de Gaza e continua a usar as armas contra Israel.

Primeiro, Abbas pediu o reconhecimento da Palestina pelo Assembleia Geral da ONU, o que aconteceu em 2011. Desde então, inscreveu a Palestina em 41 tratados e instituições internacionais. Mas a mais importante é, sem dúvida, o Tribunal Penal Internacional.

Posição israelense

Há anos, os israelenses temem que a Palestina seja aceita pelo TPI e afirmam que isso afastaria ainda mais a possibilidade de um possível acordo de paz. O discurso oficial é o de que Israel aceitará a criação de um Estado palestino só como resultado de negociações bilaterais e não por pressão estrangeira,

Israel já ameaçou reagir com ações contra os palestinos também por crimes de guerra. Isso pode levar a uma guerra jurídica internacional.

NewsletterReceba a newsletter diária RFI: noticiários, reportagens, entrevistas, análises, perfis, emissões, programas.