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Fato em Foco

Novo projeto de lei francês propõe "fichar" estrangeiro que for expulso

Áudio 05:14
Uma nova lei sobre imigração, proposta pelo ministro do Interior Bernard Cazeneuve, é discutida na Assembleia Nacional francesa.
Uma nova lei sobre imigração, proposta pelo ministro do Interior Bernard Cazeneuve, é discutida na Assembleia Nacional francesa. REUTERS/Jacky Naegelen
Por: Patricia Moribe

A Assembleia nacional discute, em primeira leitura, um projeto de lei sobre o direito de estrangeiros. Entre as mudanças propostas, está um título de permanência de vários anos para diminuir a burocracia, uma vez que atualmente o estrangeiro legal precisa renovar o visto a cada ano. Outra, que pode afetar muitos brasileiros, pretende "fichar" e barrar entrada de estrangeiros que já foram expulsos.

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Depois de um primeiro visto de um ano, o estrangeiro pode se candidatar a um outro de dois a quatro anos. Em seguida, pode pleitear o visto de residente. Outra proposta é que a criança nascida no exterior, filha de pais estrangeiros, que tenha chegado ao território francês antes dos seis anos e vivendo habitualmente na França, pode pedir a nacionalidade quando atingir a maioridade.

Repressão

Mas associações humanitárias denunciam a continuidade de um modelo repressor e que restringe ainda mais os direitos do estrangeiro. David Rohi, da Cimade, de luta pelos direitos de refugiados e imigrantes, denuncia:

“Há dois aspectos nesse grande projeto de lei que nos preocupam. Um deles é o maior acesso a dados através dos serviços sociais, de telefonia, e assim ter informações sobre os estrangeiros na França e propiciar a recusa de vistos de permanência. Além disso, outra novidade é que a grande maioria das pessoas expulsas serão automaticamente proibidas de retornar ao território francês e mesmo europeu, ou melhor, em todo o espaço Schengen. Essa proibição é problemática, pois pode ir de três a cinco anos. Os avanços são tímidos e insuficientes. O governo decidiu não reconhecer a riqueza de pessoas que estão na França, sejam brasileiros ou de outras nacionalidades”.

Fronteiras travadas

Para Pedro Vianna, editor-chefe da revista Migrations Societé, o texto não traz mudanças fundamentais, “apesar de o governo se vangloriar do que chama de melhorias”. Ele acrescenta:

“Essa política praticada há 40 anos, ela entrava a circulação migratória. Quando as fronteiras estão abertas, as pessoas circulam. Era o que acontecia antigamente. Vinha alguém de fora, ficava uns anos, juntava um certo capital, voltava para o seu país, abria um comércio ou construía uma casa. Quando as fronteiras estão abertas, as pessoas vão e vêm. Hoje, quando as pessoas conseguem chegar a um país rico, mediante um custo financeiro e humano enorme, elas não querem mais ir embora, mesmo sendo ilegais.

Vivendo à margem da sociedade

O brasileiro G., de 21 anos, está há alguns meses na França, com a família. A língua é uma barreira, mas ele fala de outros desafios como ilegal:

“Primeiro eu senti a falta de contatos, mas o fato de eu ser evangélico e frequentar uma igreja com muitos brasileiros ajudou a conhecer pessoas, ter dicas. Comecei como ajudante de obras, coisa que nunca tinha feito antes no Brasil, onde trabalhei com telemarketing e no McDonald’s, por exemplo. Como ilegal, você ganha menos, às vezes é enganado e não recebe. A contrapartida está na segurança, em objetos que você pode consumir, como roupas e um bom celular. Mas o ilegal vive à margem da sociedade.”

O projeto de lei será debatido no Senado francês a partir de setembro.

 

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