Bolsonaro mostra desprezo pela democracia e celebra regime brutal, diz HRW sobre ato em Brasília

O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, discursa para simpatizantes em Brasilia, em 19 de abril de 2020.
O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, discursa para simpatizantes em Brasilia, em 19 de abril de 2020. AFP

Maria Laura Canineu, diretora da Human Rights Watch (HRW) Brasil, conversou com a RFI sobre a participação do presidente Jair Bolsonaro em um evento pró-ditadura militar, em Brasilia, no domingo (19), em meio à pandemia de Covid-19. A organização divulgou nesta segunda-feira (20) uma nota de repúdio ao ato, que classifica a ação como “irresponsável e perigosa, colocando em risco a vida e a saúde dos brasileiros”. Canineu condenou ainda os recentes ataques a pesquisadores da Fiocruz pelo "exército do ódio" e disse que "não houve punição, não houve acerto de contas" com a ditadura militar.

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Para Maria Laura Canineu, “é extremamente preocupante o que a gente vê aqui no Brasil, culminando com a manifestação de ontem, com a presença do presidente da República. É uma preocupação em dois níveis: primeiro, Bolsonaro continua incitando a população a não cumprir as recomendações não só da Organização Mundial de Saúde (OMS), mas do seu próprio ministério da Saúde, que vem tentando evitar aglomerações e a circulação de pessoas, para evitar a disseminação do vírus no Brasil”. “São 39 mil infectados hoje no país, e mais de 2.500 pessoas já morreram”, acrescenta Canineu.

A diretora da HRW Brasil condena “a insistência de levar na brincadeira uma coisa tão séria, que é a disseminação da Covid-19 no Brasil”. “O mais grave ainda é a participação dele numa manifestação que defendia  a ditadura militar e o fechamento de instituições que são essenciais numa democracia, como o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional”, avalia. “Ao fazer isso, Bolsonaro demonstra desprezo pelas instituições democráticas e celebra um regime que provocou um sofrimento indescritível na população brasileira, e que provoca até hoje nas famílias. São mais de 400 mortos ou desaparecidos neste regime brutal”, disse Maria Laura Canineu.

Sobre a resposta das instituições, como o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional, ao presidente brasileiro e ao ato de domingo, a diretora acredita que “neste último mês, em que Bolsonaro vem tentando minimizar e criar políticas que trazem obstáculos aos esforços internacionais, o STF e o Congresso vêm cumprindo seu papel." "Em vários episódios, o STF impôs limites e restrições às políticas de Bolsonaro, por exemplo quando ele tentou reabrir os templos, igrejas e lotéricas, para a circulação de pessoas, e também quando ele [o presidente] tentou restringir o papel dos municípios e dos estados”, lembra a diretora da HRW.

“Eu acredito que as instituições estão funcionando, estão respondendo, e obviamente a expectativa de todo mundo quando Bolsonaro participa de um ato tão antidemocrático é que haja uma resposta à altura. Que os ministros do STF e os deputados não parem por aí, que continuem fazendo seu papel”, estimou.

Ataque a pesquisadores da Fiocruz

Sobre a série de ameaças de morte a pesquisadores brasileiros da Fiocruz, que estudam o uso da cloroquina no tratamento da Covid-19, e que foram atacados nas redes sociais após publicação de resultados preliminares, Canineu faz referência ao “exército do ódio”. “Essa milícias, chamadas de milícias digitais, são esses grupos que têm suscitado uma guerra entre narrativas no Brasil. Isso é muito perigoso e contraproducente para o debate de ideais e para a união da população em um momento tão necessário”, avalia.

“Quando essa mobilização do ódio se individualiza, às vezes até por uma manifestação do próprio presidente ou de pessoas que são próximas a ele, isso torna a questão mais perigosa ainda, porque as pessoas ficam submetidas a um monitoramento e a um ataque individual que é extremamente prejudicial à liberdade de manifestação, e à liberdade de ir e vir”, analisa a diretora. “Vivemos um momento de tensionamento e de ataques aos debates democráticos de ideias, que vemos com bastante preocupação no Brasil”, afirma Canineu.

“Todos os países vivem desafios relacionados aos direitos humanos de formas diferentes, mas não há dúvidas de que Bolsonaro, especialmente nesse momento de resposta a uma crise internacional, tem se assemelhado a governos mais autoritários, com menos liberdade de discussão e menos atuação da imprensa e de outros especialistas importantes neste debate”, diz a diretora. “Infelizmente, vemos isso com bastante preocupação, porque não parece que o Bolsonaro tenha seguido o exemplo de líderes democráticos."

Ditadura: “faltou punição dos culpados”

Sobre o eterno retorno do Brasil na era Bolsonaro a questões relativas à ditadura militar (1964-1985), Canineu afirma que “houve um trabalho de memória e de denúncia que foi feito no país. O que faltou, foi um trabalho de punição dos culpados de tortura e morte neste período”, afirma.

“Falta memória nas gerações mais jovens e nas gerações que não querem reconhecer que isso [a ditadura militar] causou uma ruptura brutal no sistema democrático que o Brasil vivenciou durante um tempo. O Brasil fez o exercício da memória, faltou o exercício da responsabilização, como foi feito em outros países da América Latina. Não houve punição, não houve acerto de contas com aqueles responsáveis por esse regime brutal”, finaliza a diretora.

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