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Rússia/Direitos Humanos

Justiça russa condena advogado morto na prisão

Sepultura do advogado Serguei Magnitski em Moscou, fotografada  no dia 11 de março de 2013.
Sepultura do advogado Serguei Magnitski em Moscou, fotografada no dia 11 de março de 2013. REUTERS/Mikhail Voskresensky
Texto por: RFI
4 min

Serguei Magnitski, advogado russo de um fundo ocidental, foi julgado nesta quinta-feira, 11 de julho de 2013, culpado de evasão fiscal por um tribunal de Moscou, apesar de ter morrido há quase quatro anos. O caso provoca tensão entre Moscou e Washington.

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O diretor britânico do fundo Hermitage Capital, William Browder, empregador de Magnitski, também foi julgado culpado dos mesmos crimes de "evasão fiscal em grande escala em grupo organizado" pelo tribunal Tverskoï, que o condenou por contumácia a nove anos em um campo de trabalhos forçados, conforme o pedido da promotoria.

Serguei Magnitski morreu na prisão em 2009 e Browder se recusa a retornar à Rússia desde o início desse caso controverso.

Uma pessoa já falecida pode ser julgada na Rússia desde uma decisão em 2011 da Suprema Corte, que especificou que a família deve entrar com o pedido de reabilitação. Isso não aconteceu no caso Magnitski. Os familiares do advogado boicotaram esse julgamento iniciado em janeiro.

Em um comunicado, William Browder afirmou que a decisão "vai entrar para a História como uma das maiores vergonhas para a Rússia desde a era de Stálin", o ex-ditador soviético.

Ele lidera uma campanha para que as autoridades implicadas na morte do advogado de 37 anos, espancado e privado de propósito de atendimento médico na prisão, compareçam diante da justiça.

Reação

A presidente da Lituânia, Dalia Grybaukaite, que assumiu este mês a presidência rotativa da União Europeia, criticou com firmeza essa decisão.

"O próprio fato de que houve uma condenação nos preocupa e constitui um ato simbólico mostrando o nível de violação e a deterioração dos direitos humanos na Rússia", declarou ela durante uma entrevista coletiva de imprensa em Vilnius, ao lado do presidente alemão, Joachim Gauck.

Ele por sua vez declarou que esse julgamento é "uma nova indicação de que os europeus têm toda razão em intensificar uma discussão com a Rússia sobre o Estado de direito".

Já a ong Amnesty International avaliou que essa decisão é "o cúmulo do absurdo" e evidencia os "profundos problemas do sistema judiciário na Rússia".

Luta contra corrupção

Serguei Magnitski, um advogado que se tornou o símbolo da luta contra a corrupção na Rússia, foi preso em 2008 após ter denunciado uma vasta negociata de 130 milhões de euros organizada, segundo ele, por autoridades da polícia e da receita federal em detrimento de sua empresa e do Estado russo.

Magnitski foi acusado de evasão fiscal, assim como William Browder, pelas próprias autoridades que eles denunciaram.

A Rússia lançou um mandado de prisão contra Browder e exige sua extradição, mas a Interpol se recusou a validar esse pedido, avaliando que ele era de "natureza política".

O caso provocou uma escândalo nas relações entre Moscou e Washington. As autoridades americanas promulgaram em dezembro do ano passado uma lei proibindo a entrada nos Estados Unidos de autoridades russas implicadas na morte do jurista ou em outras violações dos direitos humanos.

A Rússia respondeu no mesmo mês com a adoção de uma lei que prevê listar os americanos e outros cidadãos estrangeiros considerados indesejáveis na Rússia, e também proibiu a adoção de crianças russas por americanos.
 

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