Egito/Terrorismo

Especialistas em direitos humanos denunciam lei antiterrorista egípcia

Em traje militar, o presidente Abdel Fatah al-Sissi (e) visita soldados que enfrentam o grupo Estado Islâmico no Sinai
Em traje militar, o presidente Abdel Fatah al-Sissi (e) visita soldados que enfrentam o grupo Estado Islâmico no Sinai REUTERS/The Egyptian Presidency/Handout via Reuters

Especialistas e defensores dos direitos humanos denunciaram nesta segunda-feira (6) uma lei antiterrorista que deve ser promulgada nesta semana pelo presidente egípcio, Abdel Fattah al-Sissi. O texto é uma resposta governamental a uma onda sem precedentes de atentados jihadistas no país.

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A nova legislação prevê, entre outras disposições, pena de morte a pessoas consideradas culpadas de criar, financiar ou dirigir organizações terroristas; anistia para policiais que abusarem da força em operações antiterroristas; cinco anos de prisão para quem usar redes sociais para promover o terrorismo; e dois para jornalistas que divulgarem informações que contradigam comunicados oficiais.

Nas palavras de seus detratores, isso significa atentar contra as liberdades individuais, legalizar a violência policial e censurar a imprensa. Não apenas pelo que está efetivamente escrito, mas pelo próprio histórico do aparato repressivo egípcio sob al-Sissi.

Vingança

Desde o golpe de Estado que destituiu Mohamed Mursi, da Irmandade Muçulmana, e culminou na eleição do atual presidente, mais de 1,4 mil pessoas foram mortas pelas forças de segurança e milhares foram presas. A maioria, manifestantes islamitas. Centenas de simpatizantes de Mursi foram executados depois de serem processados em massa.

"É uma catástrofe ver o Estado chancelar uma lei dessas, em um clima carregado de vingança", lamentou Gamal Eid, dirigente da ONG egípcia Arabic Network for Human Rights Information (Rede Árabe para a Informação sobre Direitos Humanos).

A ideia de endurecer a legislação foi divulgada pelo presidente no último 30 de junho, dia seguinte do atentado - até hoje não reivindicado - que causou a morte do procurador geral Hisham Barakat. Durante seu enterro, Mursi afirmou que não se deve esperar cinco ou dez anos para julgar "quem nos mata".

Por isso, a nova lei também suspende um dos recursos previstos pela legislação egípcia para que réus possam apelar diante da Corte de Cassação. Pela nova diretriz, os acusados de terrorismo só terão direito a apelar uma vez da sentença e não duas como prevê a lei atual.

Censura

Em nota, o sindicato dos jornalistas do Egito repudiou o texto, considerando que "a luta contra o terrorismo não pode ser feita por meio do confisco das liberdades públicas". Mas o ministro egípcio da Justiça, Ahmed al-Zind, discorda que haja cerceamento da liberdade de imprensa. Para ele, é dever do governo "proteger os cidadãos das falsas informações".

Ele fala especificamente da cobertura midiática dos ataques promovidos pelo grupo Estado Islâmico na semana passada contra o exército egípcio na região do Sinai. O porta-voz do exército numerou 21 soldados mortos, contra mais de uma centena de jihadistas.

Mas a imprensa, citando responsáveis de segurança, publicou números muito mais pesados do lado egípcio. Nesta segunda-feira, o exército divulgou que 241 combatentes islamitas foram mortos entre os dias 1 e 5 de julho no Sinai, mas manteve os mesmos 21 soldados.

Quatro combatentes procurados pelas autoridades teriam sido presos, além de 29 supostos jihadistas. O exército afirmou ainda que 16 bombas, 26 carros e 28 motos pertencentes aos militantes foram destruídos durante a semana.

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