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Justiça/Índia

Em decisão histórica, Suprema Corte da Índia decreta igualdade entre mulheres e homens nas Forças Armadas

Mulheres representam apenas 4% dos integrantes das Forças Armadas da Índia.
Mulheres representam apenas 4% dos integrantes das Forças Armadas da Índia. BIJU BORO / AFP
Texto por: RFI
2 min

A Suprema Corte da Índia estabeleceu na segunda-feira (17) que as Forças Armadas do país devem respeitar a igualdade entre mulheres e homens. A decisão é histórica no país, onde as carreiras militares femininas são limitadas a determinados setores e tempo de serviço.

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Com informações do correspondente da RFI em Mumbai, Côme Bastin

Apesar das afirmações do governo indiano que "homens e mulheres não têm as mesmas capacidades físicas" ou que os militares do país "não estão mentalmente preparados para serem dirigidos por mulheres", a Suprema Corte da Índia decretou o contrário. A mais alta instituição da Justiça da Índia estabeleceu que ambos os sexos têm os mesmos direitos dentro das Forças Armadas.

Até então as mulheres indianas só podiam se engajar como soldado por no máximo 14 anos. Já o acesso às funções de comando só era possível em setores relativos às leis e à educação das Forças Armadas.

14 anos de batalha nos tribunais

A luta das militares indianas pela igualdade começou em 2006, primeiramente na Alta Corte de Nova Délhi e depois na mais alta instituição da Justiça da Índia, a Suprema Corte. Com a decisão de segunda-feira, os estereótipos de gênero não podem mais constituir um fator de discriminação nas Forças Armadas. Desta forma, as mulheres poderão ter acesso às mesmas funções, salários, vantagens e regime de aposentadoria que o sexo oposto.

"Chegou a hora se percebermos que as militares mulheres não são auxiliares de um estabelecimento dominado por homens", declarou a Suprema Corte indiana. O próximo passo será mudar a mentalidade dentro das Forças Armadas, nas quais as mulheres representam apenas 4% dos integrantes.

A advogada da defesa, Meenakshi Lekhi, comemorou a decisão. "As mulheres demonstraram seu poder dentro das Forças Armadas e se elas não tivessem capacidade, jamais teriam sido aceitas. Após anos vencendo desafios, impossibilitá-las de progredir seria algo fundamentalmente desigual", afirmou.

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