Arábia Saudita vai abolir pena de morte para menores e pena de flagelação

Mohamed bin Salman, príncipe herdeiro da Arábia Saudita desde 2017.
Mohamed bin Salman, príncipe herdeiro da Arábia Saudita desde 2017. REUTERS/Saudi Press Agence

A Arábia Saudita vai abolir a pena de morte para crimes cometidos por menores de idade e a pena de flagelação, em "conformidade com as normas internacionais de direitos humanos contra os castigos corporais".

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A pena de morte, aplicável em casos de homicídio, estupro, assalto ou ataque à mão armada, tráfico de drogas, bruxaria, adultério, sodomia, homossexualidade e apostasia (renúncia à religião), será abolida quando os crimes forem cometidos por menores e será substituída por no máximo dez anos de prisão.

Já a pena de flagelação, aplicável no país em casos de homicídio, atentado à ordem pública ou relações extraconjugais, será substituída por penas de prisão, multas ou outras penas alternativas, como trabalhos de interesse público.

A data de entrada em vigor destas medidas ainda não foi divulgada publicamente, mas a decisão foi noticiada por diversos meios de comunicação sauditas, incluindo o jornal do próprio governo Okaz, que cita "fontes importantes".

O anúncio do decreto suprimindo a pena de morte para menores foi feito neste domingo (26), dois dias depois do Supremo Tribunal do país ter anunciado a abolição da pena de flagelação.

“Avanço significativo”

Awad Al-Awad, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Arábia Saudita, celebrou as medidas, que qualificou de "avanço significativo" na área dos direitos humanos.

Estas decisões passam a integrar, de acordo com o documento, o quadro das "reformas e avanços em termos de direitos humanos" em curso desde a ascensão ao poder do príncipe herdeiro Mohammed ben Salman, em 2017.

A abertura econômica e social promovida pelo príncipe herdeiro foi acompanhada, por outro lado, pelo aumento da repressão contra vozes discordantes, inclusive no seio da família real, e também de intelectuais e ativistas críticos e/ou dissidentes.

A imagem reformista de Salman foi bastante manchada pelo assassinato do jornalista saudita e crítico do governo Jamal Khashoggi, executado por ordens de Riade, no consulado da Arábia Saudita em Istambul, em outubro de 2018, um crime que causou uma enorme onda de protestos internacionais.

Quebra de lealdade ao rei

Na última sexta-feira (24), diversas ONGs, entre as quais a Anistia Internacional, anunciaram a morte na prisão na sequência de um AVC do ativista saudita e militante pelos direitos humanos Abdallah al-Hamid, que cumpria uma pena de 11 anos, depois de ter sido acusado de "quebra de lealdade ao rei, incitação à desordem e tentativa de desestabilização da segurança do Estado".

O caso do blogueiro saudita Raif Badawi foi o mais emblemático dos últimos anos, em que o defensor da liberdade de expressão foi condenado em 2014 a mil chicotadas e a dez anos de prisão por "insulto" ao Islã. Em 2015, o Parlamento Europeu atribuiu a Badawi o Prêmio Sakharov pela liberdade de pensamento e fez um apelo à sua libertação imediata.

Além das chicotadas, a aplicação massiva da pena de morte na Arábia Saudita também é denunciada por ONGs, como a Anistia Internacional, que em relatório recente afirma que "as autoridades sauditas executaram 184 pessoas em 2019, o maior número que a Anistia já registou em um único ano, apesar da diminuição geral das execuções em todo o mundo". A decapitação é o sistema utilizado na Arábia Saudita para os condenados à morte

Com a decisão, pelo menos seis cidadãos oriundos da minoria xiita do país vão escapar da morte, uma vez que os crimes de que são acusados aconteceram quando estes eram menores de 18 anos.

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