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Parlamento da China aprova lei que pode significar fim da autonomia de Hong Kong

O presidente chinês, Xi Jinping (esquerda) e o primeiro-ministro Li Keqiang, no momento do voto da lei de segurança nacional de Hong Kong nesta quinta-feira (28), em Pequim.
O presidente chinês, Xi Jinping (esquerda) e o primeiro-ministro Li Keqiang, no momento do voto da lei de segurança nacional de Hong Kong nesta quinta-feira (28), em Pequim. AFP
Texto por: RFI
4 min

O Parlamento chinês adotou nesta quinta-feira (28), praticamente por unanimidade, a polêmica lei sobre segurança nacional em Hong Kong. Segundo críticos, a medida acabará com a autonomia da ex-colônia britânica, cenário de grandes manifestações pró-democracia em 2019.

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Como era esperado, 2.878 dos três mil deputados da Assembleia Nacional Popular (ANP) chinesa aprovaram a medida que reativou os protestos em Hong Kong e provocou o início de um processo de sanções por parte dos Estados Unidos. Houve um voto contrário, além de seis abstenções.

O anúncio do resultado da votação foi celebrado com aplausos pelos legisladores. A decisão concede mandato ao Comitê Permanente da ANP para redigir um projeto de lei que será incorporado à Constituição de Hong Kong, evitando assim a independência do Conselho Legislativo local.

Esta lei deverá "impedir, deter e reprimir qualquer ação que ameace de maneira grave a segurança nacional, como o separatismo, a subversão, a preparação ou a execução de atividades terroristas, assim como as atividades de forças estrangeiras que constituem uma interferência nos assuntos de Hong Kong", afirma o projeto apresentado à ANP. Ele também prevê autorização para que os organismos vinculados ao governo central estabeleçam em Hong Kong escritórios com autoridade em termos de segurança nacional.

Oposição reage: "É o fim de Hong Kong"

Para os opositores ao regime de Pequim, o texto estabelece o fim do princípio "um país, dois sistemas", que direcionava até então as relações entre a China e o território desde 1997, quando deixou de ser uma colônia britânica.

Segundo críticos à influência do governo, a medida também abre o caminho para um retrocesso sem precedentes das liberdades nesta metrópole financeira de sete milhões de habitantes. "É o fim de Hong Kong", afirmou Claudia Mo, deputada pró-democracia no Conselho Legislativo do território. "A partir de agora, Hong Kong será uma cidade chinesa como as outras", reiterou.

No campo pró-Pequim, o deputado Martin Liao saudou o voto. "Essa decisão não atacará os direitos e liberdades da população de Hong Kong. Ao contrário, ela nos ajudará a longo prazo a combater a violência e o caos", considerou.

EUA revoga status especial de Hong Kong

Os Estados Unidos declararam formalmente na quarta-feira (27) que Hong Kong não usufrui mais da autonomia prometida pela China, abrindo caminho para a remoção dos privilégios comerciais do centro financeiro em resposta a uma controversa lei de segurança que Pequim impõe à antiga colônia britânica.

Algumas horas antes de o Congresso Nacional do Povo votar a nova lei de segurança, o secretário de Estado americano, Mike Pompeo, disse que a China está violando obrigações negociadas em 1997 para recuperar o controle de Hong Kong, até então comandado pelo Reino Unido.

"Certifico hoje no Congresso que Hong Kong não terá o tratamento recebido sob a lei dos Estados Unidos da mesma maneira que era aplicada antes de julho de 1997", afirmou Pompeo em comunicado. Depois, no Twitter, o secretário de Estado reiterou: "Hoje relatei ao Congresso que Hong Kong não é mais autônomo, devido aos recentes acontecimentos. Os Estados Unidos estão do lado do povo de Hong Kong".

As declarações motivaram militantes pró-democracia que saíram às ruas do território na quarta-feira (27). No total, 360 pessoas foram presas, duas vezes mais que no domingo (24). As imagens das operações policiais são exibidas pela mídia de Hong Kong, junto a declarações das autoridades que afirmam que os protestos são "ilegais" e que os manifestantes carregavam "armas letais".

Para os dirigentes chineses, a lei sobre a segurança nacional é "uma questão interna". Pequim ameaça os Estados Unidos de retaliação, caso o governo Trump aplique sanções.

O ministério chinês das Relações Exteriores reagiu nesta quinta-feira sobre a decisão de Washington de revogar os privilégios comerciais do centro financeiro. Em comunicado, o escritório da pasta em Hong Kong afirmou que a decisão do governo americano é "a mais bárbara, a mais irracional e a mais vergonhosa".

(Com informações da AFP e do correspondente da RFI Stéphane Lagarde)

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