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Hong Kong: países se opõem à lei de segurança nacional e anunciam medidas

Pequim impôs uma lei de segurança nacional em Hong Kong na semana passada, que visa reprimir a subversão, secessão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras.
Pequim impôs uma lei de segurança nacional em Hong Kong na semana passada, que visa reprimir a subversão, secessão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras. AFP/File
Texto por: RFI
5 min

A China divulgou nesta quinta-feira (9) uma advertência à França após uma intervenção do ministro das Relações Exteriores Jean-Yves Le Drian, que anunciou "medidas" quanto à política de Pequim em relação a Hong Kong. "Os assuntos de Hong Kong são assuntos internos da China e nenhum país tem o direito de interferir", disse o porta-voz da diplomacia chinesa, Zhao Lijian, a repórteres.

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Pequim impôs uma lei de segurança nacional em Hong Kong na semana passada, que visa a reprimir a subversão, secessão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras, em resposta a um questionamento lançado no ano passado contra o governo central na ex-colônia britânica.

Essa representa a mudança mais radical para Hong Kong desde o seu retorno pelo Reino Unido à China, em 1997. Ativistas pró-democracia temem uma erosão sem precedentes de liberdades e autonomia no território.

Perante o Comitê de Relações Exteriores do Senado, Jean-Yves Le Drian disse nesta quarta-feira (8) que a França não permaneceria inativa na questão de Hong Kong. "Estamos considerando medidas que terei que divulgar quando chegar a hora", acrescentou, enfatizando que gostaria de tomar essas em "coordenação" com outros países europeus. "Há realmente uma ruptura em relação à lei fundamental de 1997, em comparação com o princípio ‘um país, dois sistemas’ (...) então, não ficaremos assim", insistiu o ministro.

Em resposta, o porta-voz chinês disse esperar que "alguns países" exercitem "prudência nas palavras e nas ações" e ajam "de uma maneira mais positiva para a estabilidade de Hong Kong".

Um ato muito sério

Jean-Yves Le Drian reiterou suas observações durante uma coletiva de imprensa nesta quinta-feira em Paris, no Quai d'Orsay, com sua colega espanhola Arancha Gonzalez: "Esta lei de segurança é um ato muito sério, que em nossa opinião afeta a Lei Fundamental de 1997, que validou a forma de autonomia de Hong Kong sob a referência ‘um país, dois sistemas’".

"A partir do momento em que há esse questionamento dos fundamentos da justiça, consideramos que esses princípios também são questionados", continuou ele, acrescentando: "além disso, nossos próprios cidadãos podem ser vítimas dessas novas disposições". "Teremos a oportunidade de conversar sobre esse assunto novamente junto à União Europeia na segunda-feira durante a reunião dos ministros das Relações Exteriores em Bruxelas”, acrescentou o ministro francês.

De sua parte, Arancha Gonzalez enfatizou, na coletiva de imprensa, que "é importante para nós que esse sistema seja preservado nessas condições e em sua implementação diária", acrescentou. Ela pediu à China "que evite qualquer ação que prejudique a autonomia de Hong Kong", mas disse que não há medidas de resposta.

Austrália prorroga vistos

Na Austrália, o primeiro-ministro Scott Morrison anunciou, nesta quinta-feira, que os vistos de aproximadamente 10.000 residentes de Hong Kong que vivem no país seriam prorrogados por cinco anos "com a possibilidade de residência permanente após esse período".

Canberra decidiu suspender seu tratado de extradição com Hong Kong devido a uma "mudança fundamental na situação" no território semi-autônomo. O Departamento de Relações Exteriores da Austrália também alertou seus cidadãos de Hong Kong contra o risco de detenção desde a entrada em vigor da lei, que pode ser "amplamente interpretada".

A China "lamentou" a decisão de Canberra de oferecer a milhares de residentes de Hong Kong na Austrália uma extensão de seu visto e suspender o contrato de extradição com o território, chamando os anúncios de "interferência bruta" em seus assuntos. "A China lamenta profundamente e se opõe às acusações e medidas infundadas do governo australiano em relação a Hong Kong", disse um porta-voz da Embaixada da China em Canberra.

Cidadania mais acessível

Londres prometeu estender os direitos de imigração e, finalmente, o acesso à cidadania britânica a milhões de residentes de sua antiga colônia. O governo modificará as condições associadas ao "passaporte britânico no exterior", a fim de torná-las mais favoráveis, permitindo que seus titulares e suas famílias próximas possam morar e trabalhar no Reino Unido, facilitando finalmente o acesso à cidadania britânica.

O Congresso dos Estados Unidos aprovou uma lei em 2 de julho para punir as autoridades chinesas que aplicam as novas regras repressivas de segurança contra Hong Kong e atingir os bancos que as financiam. Essa lei ainda não foi promulgada pelo presidente Donald Trump para entrar em vigor. Os Estados Unidos, no entanto, ameaçaram Pequim com mais represálias depois de já terem revogado o status comercial preferencial de Hong Kong, em maio.

O Canadá anunciou em 3 de julho que suspenderia seu tratado de extradição com Hong Kong, bem como suas exportações de equipamentos militares "sensíveis". O presidente de Taiwan, Tsai Ing-gwen, alertou na terça-feira (7) que "contramedidas" serão adotadas se a lei de segurança da China imposta a Hong Kong "causar o menor dano" à ilha.

“Lei de segurança” na educação

As bibliotecas públicas de Hong Kong tiraram de suas prateleiras alguns livros escritos por militantes e ativistas pró-democracia para avaliar se eles estariam infringindo ou não a nova lei de segurança nacional. Em comunicado enviado à Reuters, o ministério da Educação afirmou que as escolas são os guardiões dos recursos educacionais e sua gestão, e que os professores devem verificar "todos os materiais de ensino, incluindo os livros”.

Durante uma visita a uma biblioteca pública, os jornalistas da Reuters puderam ver que os livros sobre a independência de Hong Kong, um tabu para a China, e os livros do dissidente político chinês Liu Xiaobo, vencedor do Prêmio Nobel da Paz, ainda estavam disponíveis.

"É muito arbitrário", disse o professor Fu King-wa, associado à Universidade de Hong Kong, que estuda as mídias sociais chinesas e controle de informações pela China. Em sua opinião, o público não deve esperar critérios claros ou uma justificativa para a censura, que ele acredita que provavelmente se estenderá ao setor digital.

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