Justiça francesa condena empresa a pagar R$ 32 mil a vítimas de implante de silicone PIP

Mais de 300 mil próteses da PIP foram implantadas pelo mundo, entre elas 25 mil no Brasil. O produto parou de ser usado em 2010, após a descoberta de fraude na produção. ©Reuters.

A empresa alemã que certificou implantes mamários defeituosos da PIP (Poly Implant Prothese) foi condenada nesta quinta-feira (13) a pagar € 5.000 (cerca de R$ 32 mil) a 1.600 mulheres de diferentes nacionalidades que receberam as próteses. Os implantes mamários eram feitos com silicone industrial e tinham alta taxa de rompimento. Milhares de próteses PIP foram implantadas no Brasil.

O julgamento é o desfecho de um escândalo sobre as próteses da empresa francesa PIP que já tem mais de dez anos. Em 2010, a Agência Nacional Francesa para a Segurança de Medicamentos e Produtos Sanitários lançou um alerta após uma inspeção. A empresa usava silicone industrial, mais barato, para substituir o gel de silicone adequado nos implantes, o que aumentava a taxa de rompimento de suas próteses e colocava em risco quem a recebia.

Cerca de 400 mil implantes PIP foram vendidos em todo o mundo. Mais de 25 mil deles no Brasil, que o adotava em cirurgias feitas pelo Sistema Único de Saúde, de acordo com a Anvisa.

Dessa vez, a empresa no banco dos réus era a TÜV, responsável pela certificação dos implantes mamários. A certificadora alemã já havia sido condenada em primeira instância a pagar € 3.000 (R$ 19 mil) às vítimas, que recorreram e pediam um aumento na punição. A Justiça decidiu pelo valor de € 5 mil para cada vítima, totalizando cerca de € 8 milhões de prejuízo para a empresa (R$ 51 milhões).

A TÜV é "totalmente responsável sem limitação ou restrição e deve compensar prontamente todas as vítimas sem exceção", comemorou Olivier Aumaître, advogado da associação mundial de vítimas Pipa.

A certificadora, no entanto, deve recorrer da sentença. Em uma declaração à imprensa, a empresa "contestou o julgamento”.

Série de julgamentos

Este é mais um processo enfrentado pela justiça dentro do mesmo escândalo. Em fevereiro de 2021, o Tribunal de Apelação de Aix-en-Provence manteve a decisão do Tribunal Comercial de Toulon de janeiro de 2017, que condenou a certificadora alemã a pagar € 3.000 a cerca de 20.000 outros demandantes.

No final de maio, o Tribunal de Apelação de Paris confirmou a responsabilidade da TÜV em outro caso, desta vez restringindo a responsabilidade ao período de 1 de setembro de 2006 a 6 de abril de 2010.

Em contrapartida, duas outras cortes de apelação, em Versalhes e Poitiers, deram ganho de causa à certificadora.

"Houve quatro decisões judiciais de recurso em 2021: duas totalmente favoráveis, uma totalmente desfavorável em Aix, e uma decisão mista em Paris. Hoje há vários casos perante o tribunal de cassação e esperamos que ele nos forneça insights para orientar os juízes" sobre este caso, reagiu Christelle Coslin, advogada da empresa alemã.

(Com informações da AFP)