Linha Direta

UE impulsiona condenação de lei homotransfóbica aprovada na Hungria

Manifestantes protestam em Budapeste contra lei que proíbe que se fale sobre homossexualidade nas escolas do país e imprensa aos menores de 18 anos.
Manifestantes protestam em Budapeste contra lei que proíbe que se fale sobre homossexualidade nas escolas do país e imprensa aos menores de 18 anos. REUTERS - MARTON MONUS

O embate entre União Europeia e Hungria ganha novo fôlego esta semana. Na sessão plenária desta quinta-feira (8), o Parlamento Europeu deve condenar uma polêmica lei recém-aprovada pelo governo do ultranacionalista Viktor Órban, além de exortar a Comissão Europeia a abrir um processo acelerado contra Budapeste por discriminação contra as pessoas LGBTQI+.

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Letícia Fonseca-Sourander, correspondente da RFI em Bruxelas

A queda de braço entre Bruxelas e Budapeste se intensifica com a votação, pelo Parlamento Europeu, de uma resolução de condenação à lei homotransfóbica aprovada pelo governo húngaro no mês passado. O legislativo do bloco deve pedir à Comissão Europeia para lançar um processo de infração por discriminação contra a Hungria. Os eurodeputados querem que o executivo do bloco utilize uma lei recém-criada para congelar parte dos pagamentos repassados à Hungria por “graves violações do Estado de Direito”.

Em junho, o governo húngaro proibiu por lei qualquer difusão de conteúdo LGBTQI+ a menores de idade. Na quarta-feira (7), em sessão plenária em Estrasburgo, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, reiterou que a lei concebida pelo líder de extrema direita Viktor Órban "é uma vergonha".

“Se a Hungria não corrigir esta situação, a Comissão utilizará os poderes de que dispõe como guardiã dos tratados para defender os princípios fundamentais europeus”, enfatizou.

A instituição pode abrir um procedimento de infração por violação da legislação comunitária contra a Hungria no Tribunal de Justiça da UE. Este processo deve abrir caminho para a aplicação de sanções financeiras para proteger o Estado de Direito nos 27 países do bloco.

Lei polêmica contra LGBTQI+

No dia 15 de Junho, a Hungria aprovou uma polêmica lei que proíbe que se fale sobre homossexualidade nas escolas do país e imprensa aos menores de 18 anos. Desde que assumiu o poder, em 2010, Órban adotou uma série de leis que limitam os direitos da comunidade LGBTQI+ e vários políticos do seu partido, Fidesz, propagaram publicamente mensagens homofóbicas.

No entanto, ao promulgar esta lei homotransfóbica, o presidente húngaro János Áder afirmou que ela não contém qualquer disposição que determine como deve viver um maior de idade e não fere o direito ao respeito da vida privada. Para grupos defensores dos direitos LGBTQI+, a legislação adotada na Hungria, que não tem precedentes na União Europeia, representa um retrocesso e põe em risco a saúde mental dos jovens da comunidade. Alguns analistas acreditam que Viktor Órban tem reforçado essa retórica nos últimos meses para fidelizar suas bases mais conservadoras e setores mais radicais da sociedade no contexto das disputadas eleições legislativas de 2022.

Corrupção dos fundos europeus

Dados de um relatório da Comissão de Controle Orçamentário do Parlamento Europeu mostram justificativas suficientes para suspender os pagamentos à Hungria e proteger os contribuintes da União Europeia. Segundo o documento, “a falta de uma gestão transparente dos fundos da UE, a falta de um Ministério Público nacional eficaz e a falta de independência judicial mostram que a Hungria já violou flagrantemente os princípios básicos do Estado de Direito, além do fato de que as autoridades húngaras não corrigirem várias irregularidades nas despesas”.

Em 2018, o país recebeu € 6,3 bilhões da UE, o que representa cerca de 5% do Produto Interno Bruto do país. Este ano, o governo húngaro solicitou mais € 7,2 bilhões do fundo europeu para recuperar a economia após a pandemia do novo coronavírus.

O premiê Viktor Órban ressaltou que a Hungria não vai permitir que os “autoproclamados apóstolos da democracia liberal” – em uma alusão aos líderes europeus que criticaram a lei húngara – cuidem da educação dos filhos no lugar dos pais e frisou que as críticas da UE “lembram atitudes colonialistas e refletem uma postura de superioridade”.

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