“Nunca vi um instrumento tão promíscuo”, diz economista sobre orçamento paralelo suspenso pelo STF

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Sede do Supremo Tribunal Federal em Brasília, Distrito Federal, Brasil.
Sede do Supremo Tribunal Federal em Brasília, Distrito Federal, Brasil. © wikipedia

STF forma maioria contra o orçamento paralelo e irrita deputados. Recursos liberados sem transparência garantem votações do governo, como a PEC dos precatórios. “Pintados para a guerra”, disse um político ao descrever a fúria com que muitos parlamentares receberam a notícia de que os ministros do Supremo Tribunal Federal confirmaram a decisão de Rosa Weber de suspender as emendas de relator ao orçamento federal e exigir medidas de transparência para o que já foi e vier a ser liberado.

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Raquel Miura, correspondente da RFI em Brasília

Essa modalidade surgiu em meio à desarticulação política do atual governo e ao fortalecimento do centrão, e tem servido para abastecer, com muito dinheiro, redutos eleitorais de políticos que votam com o Executivo, sem que seja possível identificar diretamente o beneficiário.

“Eu tenho 69 anos. Acompanho o orçamento da União há 40 anos. Ao longo dessas décadas, nunca vi um instrumento tão promíscuo nesse relacionamento entre Legislativo e Executivo como essas emendas de relator. Não é possível identificar os parlamentares que estão fazendo realmente essas emendas. Então, sob o título de emendas do relator, alguns parlamentares selecionados, ninguém sabe com quais critérios de seleção, recebem valores ou recebem autorização para encaminhar ofícios aos ministérios pleiteando ações do seu interesse nas localidades que eles indicam. Não há isonomia, porque alguns parlamentares têm esse direito, outros não têm. Alguns têm valores muito mais altos que outros. A meu ver, inclusive, isso ultraja a própria democracia”, afirmou à RFI o economista Gil Castelo Branco, da ONG Contas Abertas.

Julgamento virtual

O julgamento no Supremo Tribunal Federal é virtual, com os ministros incluindo o voto no sistema eletrônico da corte. Até a noite dessa terça-feira (9), cinco magistrados seguiram a relatora, o que garantiu já maioria para ratificar a liminar de Rosa Weber. Em tese até o fim do prazo, que vence à meia-noite dessa quarta-feira, os ministros podem mudar de voto, o que é raro. É possível também que algum deles peça vista, adiando a conclusão da votação, mas isso não tem poder para derrubar a liminar da relatora, que fica valendo até que a corte analise o mérito do orçamento paralelo. E não há data ainda para esse julgamento definitivo.

Extrapolando gastos

Às vésperas do primeiro turno da PEC dos Precatórios, foi liberado R$ 1 bilhão desse tipo de emenda secreta e o governo assim conseguiu apoio de muitos deputados para atrasar o pagamento de dívidas já reconhecidas e obter uma folga de R$ 90 bilhões, furando o teto de gastos num ano de eleição. Parte desse dinheiro vai bancar o Auxílio Brasil, programa que irá substituir o Bolsa Família e que é a aposta de Jair Bolsonaro na campanha de reeleição.

“Chega desse discurso do coitadismo, de dizer que precisa de bolsa isso, bolsa aquilo. Mas, mesmo assim, o nosso governo vai fazer e está fazendo. Vai fazer Auxílio Brasil com os precatórios. Os precatórios são sim para resolver o problema da fome e da miséria no Brasil”, disse o deputado Giovani Cherini (PL/RS). Já a deputada Érika Kokay (PT/DF) rebateu afirmando que “isso é uma verdadeira mentira. Essa proposta vai possibilitar uma folga orçamentária que é mais do que o dobro do que seria necessário para o aumento eventual de um auxílio. Portanto o que está se votando é folga orçamentária para comprar parlamentares.”

A proposta de emenda constitucional dos precatórios passou nessa terça-feira pelo segundo turno na Câmara, com placar mais folgado que na primeira rodada, e segue agora para discussão e votação no Senado.

Distribuição de cargos 

O centrão tem se esbaldado em cargos e emendas a ponto de seus caciques já planejarem o comando da Câmara para além da próxima legislatura. Partidos como o Progressistas, o PL e o PRB tentam fechar um acordo que envolveria um rodízio na presidência da Casa e a filiação de Jair Bolsonaro a um deles, como o Partido Liberal. Pragmáticos que são, no entanto, eles deixam claro que tal plano de poder independe de quem vencer a eleição para presidente da República no ano que vem. Certo é que o orçamento paralelo é crucial para esses políticos porque eles irrigam com essas emendas – são cerca de R$ 16 bilhões este ano – obras, serviços e aliados em várias prefeituras, têm seus nomes ligados a essas ações, conseguem apoio local, tornando desleal a briga por votos contra seus adversários.

Com a decisão do STF, parlamentares agraciados com tanto poder e dinheiro dizem nos bastidores que não deixarão barato e que haverá retorno nessa briga com o judiciário, mas também afirmam que vão discutir medidas para dar transparência a esse mecanismo e mantê-lo bem vivo.

“O Tribunal de Contas da União cobrou transparência em relatório que soltou em junho. O TCU não pode determinar, mas ele recomendava transparência. E até hoje não há qualquer portal em que se possa identificar o nome do parlamentar que está ligado a essas emendas. O STF veio exigir isso. A meu ver essas emendas são uma espécie de jabá no orçamento que está servindo para cooptação dos parlamentares, para que eles votem de acordo com os interesses do Executivo e de acordo com interesses de uma cúpula que está comandando do orçamento paralelo no Congresso Nacional”, disse o economista Gil Castelo Branco.

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