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Lei Maria da Penha é muito útil, o problema é a falta de implementação, diz pesquisadora de Oxford

Áudio 07:06
A pesquisadora Joana Perrone prepara uma tese de doutorado na Universidade de Oxford sobre a questão dos feminicídios no Brasil.
A pesquisadora Joana Perrone prepara uma tese de doutorado na Universidade de Oxford sobre a questão dos feminicídios no Brasil. © Arquivo Pessoal
Por: Silvano Mendes
11 min

A pesquisadora Joana Perrone prepara na Universidade de Oxford, no Reino Unido, uma tese de doutorado sobre o papel do Estado no contexto dos altos números de feminicídio no Brasil. Nesse Dia internacional de combate à Violência contra a Mulher, ela comenta o paradoxo brasileiro, que conta com um arcabouço jurídico amplo, mas continua liderando as estatísticas sobre violência ligada ao gênero.

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Uma em cada três mulheres já foi vítima de violência física ou sexual pelo menos uma vez na vida. Esse dado das Nações Unidas apenas confirma que, desde 1999, quando a ONU proclamou a criação do Dia internacional de combate à Violência contra a Mulher, ainda há um longo caminho antes da erradicação da violência de gênero e dos feminicídios.

Nesse panorama, “países que mais sofrem são os da América Latina, e um dos maiores é o Brasil”, aponta Joana Perrone. No entanto, a pesquisadora ressalta que, ao contrário de muitas nações que enfrentam a violência de gênero, os brasileiros têm a vantagem de se beneficiarem de um aparato jurídico específico. “A Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio de 2015 popularizaram o termo feminicídio no país”, ressalta Joana, que vê nessa apropriação da expressão no vocabulário corriqueiro um aspecto positivo. Segundo ela, muitos casos que antes eram considerados homicídios dolosos agora são denunciados e julgados como feminicídios.

Porém, ela chama a atenção para um paradoxo. “O Brasil tem uma questão curiosa. O país tem bastante legislação. Mas segundo os últimos indicadores, tem o 5° maior índice de feminicídios no mundo”.

De acordo com Joana, as leis existentes são suficientes do ponto de vista jurídico. “Mas o problema da lei Maria da Penha é que ela é extremamente holística. Ela olha para várias etapas”, explica. O texto de 2006, que estabelece punições especificas para coibir atos de violência doméstica contra a mulher, é amplo e inclui desde aspectos de prevenção até a fase de reabilitação dos agressores. “Essa lei é muito válida e útil”, insiste a pesquisadora. “O problema é que existe uma falta de implementação em vários aspectos”. Para Joana, “ainda há muita coisa a ser melhorada na comunicação do Estado brasileiro com relação a violência de gênero”.

Pandemia exacerba situações de violência

A pesquisadora também alerta para o agravamento da situação por causa da pandemia. “Quando se coloca as pessoas dentro de casa por longos períodos, você aumenta a possibilidade de que essa pessoa seja vítima de violência. Pois os espaços nos quais ela poderia se refugiar são diminuídos pela pandemia. Além disso, houve o fechamento de vários centros de apoio às mulheres por causa da pandemia. Sem contar que o surto também cria um estresse mental muito grande para todas as pessoas, o que pode exacerbar situações de violência da parte dos agressores”, resume.

E isso acontece em vários países. “Uma das questões levantadas aqui no Reino Unido foi fechamento dos espaços de abrigo para a violência doméstica e também a questão de desemprego”, que aumentou em razão do impacto econômico da crise sanitária.

De acordo com dados da ONU Mulheres divulgados no fim de setembro, as medidas de lockdown levaram a um aumento das denúncias ou pedidos de ajuda por violência doméstica de 30% no Chipre, 33% em Singapura, 30% na França e 25% na Argentina.

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