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Ato no Rio pode ser considerado campanha ilegal de Bolsonaro, avalia cientista político

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O cientista político Claudio Gonçalves Couto, professor da Fundação Getulio Vargas
O cientista político Claudio Gonçalves Couto, professor da Fundação Getulio Vargas © RFI

No último domingo (23), o presidente Jair Bolsonaro fez um ato político com um passeio de moto no Rio de Janeiro. Em cima de um palanque no Aterro do Flamengo, o chefe de Estado apareceu novamente sem máscara ao lado de ministros e do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. Para o cientista político Claudio Couto, professor da Fundação Getulio Vargas, o evento reúne atitudes do governo de afronta aos cuidados sanitários que podem municiar a CPI da Covid. Ele aponta ainda que a manifestação pode ser considerada campanha eleitoral antecipada, o que é ilegal, com dinheiro público.

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Em um passeio de moto atravessando a cidade do Rio de Janeiro no domingo, o presidente provocou aglomerações e reuniu apoiadores que usavam, entre outros slogans, a frase "Eu autorizo", em menção a um golpe militar no país. Ao final, o presidente discursou ao lado dos ministros Luiz Eduardo Ramos (Casa Civil) e Tarcisio de Freitas (Infraestrutura), além do general Pazuello. 

Para o cientista político da FGV, este foi mais um ato que segue a mesma lógica de outras manifestações bolsonaristas "de afronta às instituições, às leis e, depois do início da pandemia, tem uma afronta aos cuidados sanitários, não só pela aglomeração, mas pelo fato de ter um monte de gente ali sem máscara, como o próprio presidente da República e o ex-ministro da Saúde", aponta. "Me parece um ato problemático em todos os aspectos: atenta contra a democracia, atenta contra a lei, atenta contra regras sanitárias e claramente é uma maneira de desdenhar da própria CPI [da Covid do Senado]."

Couto lembra ainda que a presença de um general da ativa, como Pazuello, em evento político confronta a legislação. A participação do ex-ministro foi considerada um "erro" até mesmo pelo vice-presidente, Hamilton Mourão, nesta segunda (24).

Em relação à CPI, o cientista político acredita que o ato dá mais instrumentos para mostrar a "sabotagem" do governo às medidas de contenção da crise sanitária.

"O presidente faz a chacota do trabalho da CPI quando age dessa maneira e isso pode piorar o ânimo, se é possível piorar mais, dos membros da CPI que não são alinhados ao governo com relação às atitudes do governo nesta frente. Creio que ele dá tanto condições objetivas de uma investigação mais aprofundada sobre novos problemas quanto ele também muda as condições subjetivas, no sentido de piorar a disposição que possam ter os membros da CPI em relação ao seu comportamento", avalia.

Campanha antecipada

A mais de um ano da eleição presidencial de 2022, o professor da FGV considera que o presidente Bolsonaro tem criado manifestações, como a no Rio de Janeiro ou no Maranhão, que podem ser consideradas atos de campanha eleitoral antecipada, o que é ilegal.

"São claramente de campanha antecipada, o presidente está se promovendo junto a essas bases. E quando ele faz isso, por ser o presidente da República e requerendo um aparato de segurança específico, ele produz um prejuízo para o Estado. Ou seja, o presidente está na realidade fazendo campanha antecipada, o que já é uma ilegalidade, com dinheiro público, o que é uma segunda ilegalidade. Temos problemas sérios aí de malversação do erário, ou seja, algo análogo à corrupção", afirma.

Perguntado se Bolsonaro poderia responder judicialmente por essas ilegalidades, Couto descarta a possibilidade, qualificando o procurador geral da República, Augusto Aras, como alguém subserviente ao presidente.

"É muito pouco provável que este procurar-geral da República tome qualquer atitude com relação a isso. O que pode haver é algum tipo de queixa-crime às autoridades judiciais por parte dos partidos de oposição, isso é possível. Agora, se depender do PGR, eu duvido que qualquer coisa ocorra", conclui.

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