Quénia contesta decisão do TPI na disputa marítima com a Somália

Linha da fronteira marítima entre a Somália e o Quénia esboçada pelo TPI. © Tribunal internacional de justiça

O Quénia rejeita totalmente a decisão desta terça-feira do Tribunal Penal Internacional atribuindo a maior parte da zona marítima contestada à vizinha Somália. Esta zona marítima contestada é rica em pescado, mas potencialmente também em hidrocarbonetos.

O presidente queniano Uhuru Kenyatta rejeitou por completo a decisão do TPI alegando não reconhecer as conclusões do acórdão.

Nairobi recentemente tinha vindo anunciar deixar de reconhecer a autoridade do Tribunal, a mais alta jurisidição da ONU, criada em 1946 para dirimir diferendos, aqui com o Quénia a denunciar a sua suposta parcialidade.

O Tribunal penal internacional alegou não haver uma fronteira marítima definida e esboçou uma nova, muito próxima daquela que era reivindicada pela Somália.

O Quénia deveria conservar, ainda assim, uma parte da área contestada que se estende por mais de 100 000 km2.

O TPI pronuciou-se quanto a uma queixa apresentada pela Somália em 2014 e que tem estado a envenenar as relações entre os dois países.

O presidente somali, Mohamed Abdullahi Mohamed, pediu, por sua vez ao Quénia para que respeite o "direito internacional" e abandone as suas ambições.