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Moçambique

"Moçambique está hoje um pouco mais livre"

Economista moçambicano Carlos Nuno Castel-Branco.
Economista moçambicano Carlos Nuno Castel-Branco.
Texto por: Neidy Ribeiro
6 min

O Tribunal Judicial do Distrito de Kampfumi, em Maputo, absolveu hoje o académico moçambicano e o jornalista Fernando Mbanze, num processo relacionado com uma opinião sobre o ex-chefe de Estado Armando Guebuza. Os dois homens mostram-se satisfeitos com a decisão e afirmam que o país está hoje um pouco mais livre.

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Em entrevista à RFI, o académico moçambicano Nuno Castel-Branco disse que este julgamento foi um acima de tudo, um grande debate sobre questões de democracia, liberdade de expressão e cidadania. " A sentença final lida pelo juiz foi uma obra-prima de discussão destas questões e da sua aplicação ao caso moçambicano no contexto actual. O país hoje está mais livre".

Nuno Castel-Branco era acusado pelo Ministério Público de crime contra a segurança do Estado, por ter divulgado em Novembro de 2013 na rede social Facebook, uma carta onde acusava Armando Guebuza de "estar fora de controlo" e de ter empurrado o país novamente para a guerra, numa alusão entre as Forças de Defesa e Segurança e a Renamo. Outo acusado era o jornalista e editor do jornal Media fax, Fernando Mbanze, que respondia pelo crime de abuso de liberdade de imprensa, por ter publicado a carta.

Crimes abrangidos pela lei da amnistia

A lei da amnistia votada por altura da assinatura do acordo geral de paz, em Agosto de 2012, abrangia estes crimes, no entanto os arguidos quiseram levar este processo adiante. " A Procuradoria considerava que nós cometemos um crime, e esse crime estava coberto pela lei da amnistia. Mas nós não fizemos recurso à lei da amnistia, porque não consideramos que tivéssemos cometido um crime. Por outro lado, era muito importante, politicamente, fazer o debate das questões e vencê-las pela concepção clara do que é a liberdade, em vez de estar a usar um aspecto técnico", salientou Nuno Castel-Branco.

Neste processo o Ministério Público entendia que Castel-Branco teria usado termos ofensivos à honra e dignidade do ex- Presidente da República de Moçambique, no entanto Armando Guebuza nunca se pronunciou formalmente sobre este assunto. "Fica muito difícil dizer que se ofendeu a pessoa, quando a pessoa não se pronuncia sobre isso. Mas é um direito que cabe ao chefe de Estado,  provavelmente poderá ser também um indício de que não foi ele quem iniciou este processo", acrescentou o académico.

Nuno Castel-Branco, académico moçambicano

"Foi absolvida a liberdade de pensar"

Para o jornalista e editor do Media Fax a sentença é justa e a única que poderia ter lida neste processo. "Efectivamente não é uma simples sentença que foi lida. O juiz deu uma espécie de aula de sapiência a todo o sistema judiciário, no sentido de fazer entender que é preciso separar as águas entre liberdade de imprensa e crimes de difamação". Fernando Mbanze diz que neste processo não foram apenas dois arguidos a ser absolvidos " foi absolvido na verdade a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa e a liberdade de pensar". A Procuradoria Geral da República tem agora cinco dias para recorrer desta decisão. 

Fernando Mbanze, jornalista e editor do jornal Media Fax

 

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