Argentina

Argentina apela da sentença americana para não pagar “fundos abutres”

A presidente argentina, Cristina  Kirchner, se nega a pagar dívida aos "fundos abutres", mesmo diante da decisão da Justiça americana.
A presidente argentina, Cristina Kirchner, se nega a pagar dívida aos "fundos abutres", mesmo diante da decisão da Justiça americana. REUTERS/Marcos Brindicci

O governo argentino apelou da sentença de um juiz de Nova Iorque que ordenou a Argentina a pagar parte da sua dívida pública em moratória desde 2001. A Justiça norte-americana tinha determinado, na semana passada, a Argentina a depositar 1,3 bilhão de dólares até dia 15 de dezembro como garantia de pagamento. Diante do curto prazo, o governo argentino pediu agora "tratamento urgente" à Câmara de Apelações dos Estados Unidos. Caso contrário, o país poderia entrar num novo calote técnico.

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Márcio Resende, correspondente em Buenos Aires

Há 11 anos, a Argentina declarou a moratória da sua dívida de 102 bilhões de dólares, considerado então o maior default da história do capitalismo. A dívida foi renegociada em 2005 e em 2010. No total, 93% dos credores aceitaram uma redução de capital em torno de 70% e prazo de pagamento até 2038. Mas alguns fundos de investimento rejeitaram a oferta e disputam com a Argentina no tribunal de Nova Iorque, a jurisdição dos antigos títulos públicos. Esses fundos são conhecidos como "fundos abutre" porque se dedicam a especular com a dívida de países que quebraram.

Agora, embora tenha dinheiro para pagar, a Argentina está numa "sinuca de bico". Se cumprir a sentença e pagar aos "fundos abutres", aqueles credores que aceitaram descontos para continuarem a receber poderiam entrar na Justiça contra a Argentina e exigir tratamento igualitário.

Se não pagar o que o juiz manda, a Argentina entra numa nova moratória técnica. É que, segundo a Justiça, para continuar a pagar aos credores reconhecidos, a Argentina precisa primeiro pagar aos não reconhecidos "fundos abutre".

Para não ser vítima de um novo calote, um grupo de investidores que aceitou a reestruturação da dívida também apresentou um pedido de emergência à Corte de Apelações dos Estados Unidos para suspender a sentença.

Estava previsto que a Argentina pagasse uma parcela de 3,1 bilhões de dólares em dezembro aos credores com títulos reestruturados. Mas se a Argentina tentar pagar só a esses credores reconhecidos, a Justiça pode embargar o dinheiro em nome dos "fundos abutre". O dinheiro enviado ao Banco de Nova Iorque (entidade responsável) para o pagamento regular seria dividido entre todos os credores; o que também implicaria uma nova moratória técnica. E o governo argentino tem repetido que não vai pagar nem um centavo aos abutres.

 

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