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Corte Internacional de Justiça

Tribunal de Haia começa a julgar disputa territorial entre Chile e Peru

Área disputada pelo Peru e pelo Chile.
Área disputada pelo Peru e pelo Chile. Reprodução da revista Cambio.com.co
Texto por: RFI
4 min

A Corte Internacional de Justiça sediada em Haia, na Holanda, vai ouvir nesta segunda-feira os argumentos do Peru, no primeiro dia da etapa oral do julgamento sobre um diferendo fronteiriço com o Chile no Oceano Pacífico.

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O Peru exige do Chile 67 mil quilômetros quadrados de uma zona de 90 mil quilômetros quadrados de mar. A Contre Internacional de Justiça deverá traçar a fronteira marítima entre os dois países no mapa após ouvir ambas as partes.

O pedido peruano se baseia no fato de que não há um tratado de limites marítimos entre os dois países e que acordos de pesca bilaterais de 1952 e 1954 não constituem um tratado de fronteira, ao contrário do que o Chile defende.

Este julgamento atraiu ainda mais atenção depois que o mesmo tribunal pronunciou uma decisão no mês passado sobre um conflito fronteiriço entre a Nicarágua e a Colômbia. O governo de Bogotá anunciou sua saída da Corte Internacional de Justiça dizendo considerar a decisão injusta. Tanto o Chile quanto o Peru assumiram de antemão o compromisso de respeitar o veredito de Haia.

"Tenho certeza de que no dia seguinte à divulgação da sentença, esperada para meados de 2013, os povos do Chile e do Peru reagirão com a calma e a moderação que a situação exige", declarou o presidente peruano Ollanta Humala às vésperas do julgamento.

Já o presidente chileno Sebastián Piñera pediu aos habitantes de seu país e do Peru que evitem "o nacionalismo exacerbado que envenena a alma dos povos". "O final desse conflito dará aos chilenos e peruanos uma grande oportunidade para renovar nossas relações e abraçar juntos, com convicção e coragem, a agenda do futuro, que deve ser de amizade, colaboração, progresso e paz", acrescentou Piñera.

Os 15 juízes do principal órgão judicial da ONU, cujas sentenças são inapeláveis, convocaram audiências até o dia 14 de dezembro para ouvir as alegações.

O Peru será o primeiro a expor suas razões na tarde desta segunda-feira e durante todo o dia de terça-feira. O Chile defenderá seus pontos de vista na quinta e na sexta-feira. Na próxima semana haverá uma segunda etapa de alegações, do Peru no dia 11 de dezembro e do Chile no dia 14. Os juízes examinarão os argumentos antes de se pronunciarem, em uma data ainda não determinada.

A delegação do Peru é encabeçada pelo embaixador peruano na Holanda e ex-chanceler Allan Wagner. Já o Chile enviou a Haia uma delegação comandada pelo ex-subsecretário de Relações Exteriores, Alberto van Klaveren.

Antecedentes

O governo de Santiago se negou a aceitar uma proposta de delimitação apresentada pelo Peru em 2004. O governo de Lima apresentou sua queixa à Corte Internacional de Justiça em 2008, deixando nas mãos dos juízes a tarefa de estabelecer a fronteira marítima.

Os chilenos consideram que o limite foi definido por dois acordos firmados em 1952 e 1954, que estabeleceram a fronteira atualmente em vigor e respeitada pelos dois países.

Já o governo de Lima questiona que a linha de projeção até o Pacífico foi traçada a partir de um paralelo, e não em de uma linha equidistante, como define desde 1982 a Convenção do Mar da ONU. O Peru também exige jurisdição sobre cerca de 27 mil quiômetros quadrados que hoje são considerados alto mar.

Para alguns historiadores esse diferendo é um último rescaldo da Guerra do Pacífico, que entre 1879 e 1883 opôs o Chile ao Peru e à Bolívia. Depois desse conflito os chilenos aumentaram seu território ao norte em quase 400 quilômetros de costa e 8 mil quilômetros quadrados de território, anexando províncias que antes eram peruanas e bolivianas.

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