Angola : Assembleia Nacional aprovou Lei da Amnistia

Assembleia Nacional de Angola DR

A Assembleia Nacional de Angola aprovou hoje, em Luanda, uma Lei de Amnistia, que abrange os crimescomuns puníveis com a pena de prisão de doze anos, cometidos por cidadão nacionais e estrangeiros.

Segundo o Ministro angolano da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Mangueira, o diploma não abrange os crimes de homicídios ou sexuais, tráfico de drogas, de pessoas e órgãos de seres humanos, e
apoio a imigracão ilegal.

Devem beneficiar da Lei mais de seis mil presos. Na sua sessão plenária de hoje, os deputados vão aprovar, igualmente, um conjunto de leis que vão regular o processo eleitorla, tendo em conta as
próximas eleicões gerais, previstas para o próximo ano. Destacam-se as leis da administracão local do Estado, da divisão política administrativa e de bases da organização territorial.

Com a colaboração de Avelino Miguel, correspondente em Luanda.