Angola

Lei angolana "prejudica quem não está no poder"

Empresária e filha do Presidente angolano José Eduardo dos Santos, Isabel dos Santos
Empresária e filha do Presidente angolano José Eduardo dos Santos, Isabel dos Santos DR

Foi anunciada uma manifestação pacífica para 26 de Novembro para contestar a falta de decisão sobre a providência cautelar contra Isabel dos Santos para a administração da petrolífera Sonangol.

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Isabel dos Santos tomou posse como presidente do conselho de administração da Sonangol a 6 de Junho. Quatro dias depois, a 10 de Junho, 12 advogados angolanos assinaram uma petição que deu entrada no Tribunal Supremo, em Luanda, colocando em causa a legalidade da decisão de nomeação da empresária pelo seu pai e chefe de Estado, José Eduardo dos Santos, e pedindo a suspensão da decisão.

Um dos signatários da carta submetida, ontem, ao governo da província de Luanda é o activista luso-angolano Luaty Beirão que descreveu que, em Angola, a lei é um artifício usado para prejudicar quem não está no poder.

"Há uns meses foi indigitada para o cargo de presidente de administração da Sonangol, a empresa mais importante do país, a filha do Presidente do país. O que, no entender de alguns juristas, autores de uma medida cautelar entregue ao Supremo Tribunal - que até hoje não deu respostas, há mais de cem dias - incorre uma ilegalidade", descreveu Luaty Beirão.

Muitas coisas estão longe de fazer sentido para o activista luso-angola "num país democrático, não faz sentido um pai que é Presidente meter a filha no cargo, provavelmente, mais importante do país. Moralmente fica mal, para além da lei proibir. Existe uma denegação de justiça pelo facto do Supremo Tribunal não se pronunciar dentro dos prazos legais, inviabilizando a própria medida cautelar. Fazendo da lei um mero artifício usado para prejudicar quem não está no poder".

activista luso-angolano, Luaty Beirão

 

 

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