Angola

Supremo aceita petição que contesta Isabel dos Santos na Sonangol

Isabel dos Santos, filha do presidente de Angola e presidente da Sonangol
Isabel dos Santos, filha do presidente de Angola e presidente da Sonangol DR

O Tribunal Supremo de Angola aceitou a providência cautelar para suspender a nomeação da empresária Isabel dos Santos para presidente do conselho de administração da petrolífera estatal Sonangol. O chefe de Estado angolano e a filha têm oito dias para se pronunciarem. O porta-voz dos advogados que assinaram a petição diz que esta decisão já é uma vitória.

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"O Tribunal Supremo recebeu a nossa providência e decidiu citar José Eduardo dos Santos e Isabel dos Santos nos autos para que no prazo de oito dias apresentem a sua contestação", disse à RFI o advogado angolano, David Mendes.

A decisão do Tribunal "para nós já é uma vitória o facto do Tribunal ter aceite a providência", admite o porta-voz dos advogados que assinaram a petição.

O chefe de Estado angolano e a filha têm oito dias para se pronunciarem sobre a petição, que deu entrada no Tribunal Supremo no passado 10 de Junho, e David Mendes alega que poderão ser apresentadas duas vias possíveis. A primeira o Presidente poderá alegar que não é membro do governo logo pode nomear e a segunda será evocar o princípio da igualdade.

"No nosso entendimento sendo ele o chefe do executivo é de facto um membro do governo. Por outro lado, também pensamos que Isabel dos Santos pode evocar o principio da igualdade que nós já rebatemos na nossa petição. A Isabel é igual às demais, e sendo igual às demais não pode usar do privilégio de ser filha do Presidente", argumenta o advogado. 

David Mendes diz que vão esperar pelo pronunciamento do Tribunal. "Nós estamos esperançosos que o Tribunal venha a decidir a nosso favor".

Quase cinco meses depois o Tribunal Supremo aceitou a providencia cautelar que pretende suspender a nomeação da empresária Isabel dos Santos para presidente do conselho de administração da petrolífera estatal Sonangol.

A petição assinada por doze advogados angolanos alega que ao nomear de Isabel dos Santos para o cargo de presidente da Sonangol, o chefe de Estado violou a lei de Probidade Pública. 

David Mendes, porta-voz do grupo de advogados angolanos que interpuseram a providência cautelar

 

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