ANGOLA

Angola/Sonangol: Procuradoria considera legal nomeação de Isabel dos Santos

A Procuradia Geral da República, num comunicado distribuído hoje em Luanda, considera legal a nomeação de Isabel dos Santos pelo presidente da República, ao abrigo da Lei de Bases do Sector Empresarial Público.
A Procuradia Geral da República, num comunicado distribuído hoje em Luanda, considera legal a nomeação de Isabel dos Santos pelo presidente da República, ao abrigo da Lei de Bases do Sector Empresarial Público. DR

 Em Angola, a Procuradoria Geral da República rejeitou o pedido de impugnação interposto pelo activista Rafael Marques que considera ilegal a nomeação de Isabel dos Santos para chefe da Sonangol. A decisão judicial alega que a nomeação é legal. 

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Em Angola, persiste a polémica em volta da nomeação da filha do presidente angolano, Isabel dos Santos, para a chefia da empresa petrolífera da Sonangol.

A Procuradia Geral da República, num comunicado distribuído hoje em Luanda, considera legal a nomeação de Isabel dos Santos pelo presidente da República, ao abrigo da Lei de Bases do Sector Empresarial Público.

A decisão judicial responde assim a uma queixa formalizada a 16 de junho pelo activista angolano de direitos humanos, Rafael Marques, invocando a inconstitucionalidade da nomeaçao sem a prévia autorização da Assembleia Nacional. Este anunciou que vai recorrer da decisão. 

Um outro pedido de impugnação de um grupo de juristas, aguarda o pronunciamento do Supremo Tribunal.

Os contestatários da nomeação de Isabel dos Santos, consideram ilegal a decisão do Presidente dos Santos, de nomear a sua filha para direcçao da maior empresa pública do pais.

Confira a crónica do correspondente da RFI em Luanda, Avelino Miguel. 

Crónica de Avelino Miguel, correspondente da RFI em Luanda

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