Angola

"Argumentos do Tribunal Supremo angolano não convencem"

Sede da Sonangol, em Luanda.
Sede da Sonangol, em Luanda. REUTERS/Siphiwe Sibeko

Isabel dos Santos está livre para liderar a empresa petrolífera Sonangol, depois da providência cautelar interposta por mais de uma dezena de advogados angolanos ter sido rejeitada pelo Supremo Tribunal de Justiça.

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O porta-voz do grupo de advogados David Mendes avança que  vão recorrer da decisão; "porque os argumentos do Tribunal Supremo não nos convencem. Havendo ainda possibilidade de um recurso, vamos usar esse recurso que ainda temos".

O grupo de advogados que assinaram a petição deu entrada no Tribunal Supremo, em Luanda, a 10 de Junho. Em causa está a legalidade da decisão de nomeação da empresária pelo seu pai e Chefe de Estado, José Eduardo dos Santos, pedindo a sua suspensão.

Para estes juristas, a nomeação de Isabel dos Santos para presidente do Conselho de Administração da Sonangol viola a Lei da Probidade Pública (sobre o exercício de funções públicas), de 2010, e envolve uma queixa na Procuradoria-Geral da República, subscrita pelos mesmos.

"Há violação da lei e da Constituição, por isso vamos analisar todos os argumentos e no nosso recurso vamos expor a nossa oposição aos argumentos do Tribunal Supremo", justificou David Mendes.

Segundo David Mendes, a decisão tomada pelo tribunal já era de esperar, pelos cenários que foram apresentados durante este tempo de espera; "já esperávamos esta decisão há algum tempo pela demora e pela preparação dos órgãos públicos, entre eles a televisão pública, chamando algumas figuras portuguesas para virem falar no caso e demonstrar que não havia nenhuma irregularidade. Foram preparando as pessoas para aquilo que seria a decisão, para que ninguém fosse tomado de surpresa quanto à decisão que viria a ser tomada".

Advogado angolano David Mendes

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